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19 de Setembro de 2018

Os desafios do magistrado na atualidade

Não podemos acreditar que todos os problemas da pós-modernidade serão resolvidos pelos Juízes!

José Herval Sampaio Júnior, Juiz de Direito
mês passado

Trazemos hoje um artigo de um colega Presidente da AMAPI (Associação dos Magistrados do Piauí) Tiago Brandão, processualista de escol, que nos revela um quadro não percebido pela sociedade, na qual se faz imprescindível que se publicize, tendo a AMB ( Associação dos Magistrados Brasileiros) publicado em seu site e fizemos questão de aqui reproduzir e ao tempo que ratificamos sua fala, parabenizando o Presidente Jayme de Oliveira por sempre se preocupar com a devida interação social.

Vamos ao texto:

Thiago Brandão de Almeida, Juiz de Direito – TJPI e Presidente da Associação dos Magistrados Piauienses

Nos últimos anos temos vivenciado uma constante mudança, não apenas tecnológica, mas também comportamental. O mundo está cada vez mais digital e interconectado. E como é natural do jogo democrático, os debates políticos e sociais se intensificam.

Especificamente no Brasil, a bipolarização deste debate tem colocado o Magistrado em uma situação desafiadora. Essas mudanças têm dado forte protagonismo à Justiça. Muito comumente, as questões que chegam aos magistrados acabam sendo retiradas da agenda política ou impactam diretamente na execução das políticas públicas no país.

Como exemplo, sem ingressar no mérito das decisões, somente em 2018, o Supremo Tribunal Federal já deliberou a respeito da prisão após condenação em segunda instância, do autofinaciamento de campanhas eleitorais e, em breve, poderá decidir sobre eventual descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação.

Observa-se, neste cenário, que quanto mais se evidencia o trabalho de juízes, desembargadores e ministros, mais se intensificam opiniões que refletem o senso comum social acerca da Magistratura. Cito como exemplos: o uso excessivo de uma linguagem hermética, corporativismo, distância das mazelas sociais, dentre outros. Chega-se a ver uma campanha deliberada contra o Judiciário e seus membros, a partir de inúmeros interesses não republicanos. Direitos e prerrogativas constitucionais em favor da própria sociedade são tratados como benefícios, decisões são colocadas em xeque, magistrados são constrangidos publicamente, enfim, uma verdadeira cruzada de desmonte à carreira da Magistratura e ao Estado de Direito. Chega-se ao ponto, até, de pautar a campanha política partidária para a Presidência da República: cada candidato tem sua fórmula para retirar protagonismo do Poder Judiciário ou para evitar decisões judiciais que desagradem os Poderes outros.

Tamanha exposição pública desafia o juiz contemporâneo: como equacionar o respeito aos clamores populares sem fugir do rigor técnico-teórico? Sabe-se que o magistrado decide de acordo com a Constituição, as leis e seu livre convencimento. Ele está vinculado às provas e aos elementos existentes nos autos do processo. Não se pode, portanto, ao proferir uma sentença, cair na teia populista, nem direcionar um julgamento segundo a agenda midiática; os magistrados não podem jamais se deixar seduzir a esse encanto, vez que, não raro, devem proferir decisões contramajoritárias, isto é, a prestigiar direitos de uma minoria em detrimento da maioria.

Dessa forma, cabe ao magistrado, além do controle da constitucionalidade, também garantir o respeito aos direitos fundamentais, a defesa de interesses difusos e o enfrentamento da obscuridade e ambiguidade de textos legislativos, em face dos difíceis processos de negociação e interpretação.

E daí surge outro desafio contemporâneo: como é possível tornar mais eficiente a atuação do juiz, ao tempo em que a produção legislativa não consegue atender às exigências da sociedade? O atual contexto social é marcado pela velocidade e intensidade das transformações econômicas e pela proliferação de situações sociais novas e ainda não estruturadas. Infelizmente, há leis que já nascem desatualizadas diante de tantas transformações. Foi que aconteceu em alguns pontos do Novo Código de Processo Civil, por exemplo. Outras carecem de urgente atualização, como o Código de Processo Penal, aprovado em 1941.

Para além desses desafios atuais, o juiz ainda se vê diante de problemáticas históricas, como a falta de uma política nacional de segurança, um sistema previdenciário inadequado e uma política remuneratória que ainda não contempla as perdas inflacionárias. Sem falar na excessiva carga de trabalho. Para se ter uma ideia, enquanto a orientação da Organização das Nações Unidas recomenda que cada magistrado deve julgar, em média, 400 processos por ano, os magistrados piauienses chegam a mais que o dobro da média determinada, julgando 1.010 processos no mesmo período, conforme mostra o último relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça, tamanha a desenfreada litigância que assola o país.

Por fim, nada mais oportuno que trazer este debate à tona, pois não restam dúvidas de que julgar está entre as tarefas mais complexas, principalmente diante dos muitos desafios da atualidade. Mas quando a vontade de fazer justiça fala mais alto, já temos um bom caminho percorrido. Caminho este bem representado nas palavras de Rui Barbosa: “Todo o bom magistrado tem muito de heroico em si mesmo, na pureza imaculada e na plácida rigidez, que a nada se dobre, e de nada se tema”.

8 Comentários

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Caro José Herval:

Somente a educação homogeneizada pode levar uma sociedade a se tornar independente de tantas intervenções do poder judiciário.
Mas não tem juiz ou poder que controle uma sociedade desinformada, desequilibrada educacionalmente e que luta entre si procurando seu próprio espaço, dentro de um sistema de tamanha desigualdade social, que invariavelmente leva à desigualdade cultural.
Vejo o poder judiciário com o que ainda de bom lhe resta, pois encontra-se também carcomido por esse câncer da ignorância que dizima nosso país, tentando apagar um incêndio de proporções já gigantescas com a pouca água que ainda possa contar.
É uma tarefa impossível que não resolverá, apenas postergará tempos mais difíceis que já se anunciam.
Nas eleições que se aproximam, vejo apenas continuidade com opções que representam o nada ou a coisa nenhuma. Novamente falácias, cada qual procurando se valer do momento para poder criar seu próprio nicho político, sem idealismos nobres, sem soluções. Falácias, nada mais.
Infelizmente, o remédio para nosso país cada vez mais se apresenta como amargo e talvez letal.
Tento vislumbrar um caminho que não me torne um desistente, mas meu realismo insiste em me vestir com a máscara do pessimismo. continuar lendo

É uma triste realidade que sempre lutarei contra ela! Parabéns ponderações. continuar lendo

Creio que, as rigorosas críticas ao Poder Judiciário, se deve ao fraco e postura degradante dos Ministros do STF.... Em nada, a sociedade elogia a Suprema Corte... continuar lendo

Muito bom o artigo.
Tomo a liberdade, com a devida vênia, de dizer após mais de 43 anos de militância, que em São Paulo, Capital, se nos afigura, infelizmente, falta de leituras atentas dos processos.
Assim, "permissa venia", repito a lição do saudoso Ministro (do STF) Carlos Maximiliano ("in" "Hermenêutica e aplicação do direito", p. 104, 9ª edição, Forense: "Deve o intérprete, acima de tudo, desconfiar de si, pesar bem os pró e contra, e verificar, esmeradamente se é a verdadeira justiça, ou são ideias preconcebidas que o inclinam neste ou naquele sentido. 'Conhece-te a ti mesmo' - preceituava o filósofo ateniense. Pode-se repetir o conselho, porém complementado assim: 'e desconfia de ti, quando for mister compreender e aplicar o Direito". continuar lendo

Parabéns pelo artigo, e quero de público tecer o meu mais forte reconhecimento e elogio a todos os magistrados do Brasil que fazem da sua toca um mister mais que vocacionado de dedicação e muito trabalho. A este, a grande expressiva maioria (esmagadora por sinal..) os meus cumprimentos. Mas nem tudo são flores, e é necessário tecer alguns comentários.

Uma frase me faz concluir sobre a melhor atividade jurídica: O Advogado do autor tenta convencer o julgador; o Advogado do réu tenta convencer o julgador; e o julgador? O julgador deverá convencer as partes que a sentença dele é justa, de acordo com o que tem no autos, provas, argumentos, depoimentos, etc. E nesta parte, cada dia está muito difícil.

TÉCNICA ADMINISTRATIVA: Hoje não dá mais para o magistrado "experimentar" a sua arte de administrar. Gabinetes de juízes, desembargadores, ministros, etc., tem mais pessoas trabalhando do que a maioria das pequenas empresas no Brasil. É importante ter a técnica de bem administrar aquele ambiente, que se trata quase que uma linha de produção. E hoje, em dia, devido a rotatividade de estagiários, assessores, isso está difícil, senão impossível.

TÉCNICA PROCESSUAL: Temos o novo código de processo civil que longe de agilizar o processo, criou mecanismos mas alguns de difícil implementação. Ainda, quando da sentença, aquela parte dispositiva da sentença que deveria espelhar o cunho decisório (e que é a parte que transita em julgado), hoje está vilipendiada, ficando mais ou menos assim: Condeno a pagar, conforme fundamentação acima...; condenado a fazer, conforme fundamentação. Ou seja, a parte dispositiva virou um grande amontoado de remissão. Isso vale também para os acórdãos. Há que ser revisto.

TÉCNICA CONCILIATÓRIA: Designar uma audiência para colocar as duas partes frente a frente, junto com os seus advogados, e no meio um estagiário de 2ª fase do curso de direito, para lembrar que as partes "podem conversar" é o que se pode chamar de PERDA DE TEMPO. Isso se vê de norte a sul do Brasil. É necessário que o seja feito pelo magistrado (recomendável) e se não for possível, por quem tenha efetuado um curso de mediação, de no mínimo 40 horas, incluindo prática. "Cursinho" de 6 / 8 h, é um engodo para a nobre função de conciliar.

URBANIDADE E ACESSO: Muitos (maioria) juízes e desembargadores, são de livre acesso aos advogados. Contudo, alguns de "escondem" atrás de assessores, atendentes, estagiários, etc., que obter 3 minutos quiçá 5 minutos é uma tarefa mais que difícil. Isso macula a nobre função de julgar.

É evidente a grande quantidade de processos. Para este problema há que se ter muitas soluções. Hoje, softwares jurídicos já analisar o risco do processo ser julgado por cada magistrado e tratam isso como sendo um "risco" calculado. Nas ações de massa de empresas de telefonia, cartões de crédito, TV por assinatura, bancos, etc., eles calculam o risco de estar em juízo. A partir do momento que o risco não compensar, acredito que irão rever o posicionamento e agir com mais transparência. Enquanto o Poder Judiciário se fizer de inocente, sem dar atenção a este item, nada irá mudar.

Acreditemos no nosso Poder Judiciário. Srs. Magistrados / Desembargadores, ajude-nos a acreditar ainda mais, com decisões que observem a lei, a boa fundamentação e especialmente a parte dispositiva clara e certa (quando possível), sem desvios políticos ou mesmo a política do "coitadismo" (infelizmente existe...), e assim faremos um Poder Judiciário mais forte e vigoroso.

Cumprimentos ao autor artigo. Vale a reflexão! continuar lendo