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23 de Novembro de 2017

As providências preliminares, no novo CPC, conforme cada caso

Temos que acabar com a mania de ficar empurrando o processo para um lado e outro!

José Herval Sampaio Júnior, Juiz de Direito
mês passado

Na realidade não temos novidades substanciais nessa parte importante de início de arrumação do processo, para que se for o caso, tenhamos o devido saneamento e a fase instrutória, contudo é imperioso que de uma vez por todos se acabe com a mania de após toda contestação se abrir vista ao autor e em alguns casos dessa manifestação ainda se abrir visa para o réu. Em muitos casos, o processo já está pronto para ser julgado conforme seu estado peculiar.

Não podemos ter um tipo de processo para cada Juiz!

Portanto, somente nos casos expressamente previstos nos artigos abaixo teremos as providências preliminares:

Art. 347. Findo o prazo para a contestação, o juiz tomará, conforme o caso, as providências preliminares constantes das seções deste Capítulo.
Seção I Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia
Art. 348. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando a inocorrência do efeito da revelia previsto no art. 344, ordenará que o autor especifique as provas que pretenda produzir, se ainda não as tiver indicado.
Art. 349. Ao réu revel será lícita a produção de provas, contrapostas às alegações do autor, desde que se faça representar nos autos a tempo de praticar os atos processuais indispensáveis a essa produção.
Seção II Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor
Art. 350. Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a produção de prova.
Seção III Das Alegações do Réu
Art. 351. Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova.
Art. 352. Verificando a existência de irregularidades ou de vícios sanáveis, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a 30 (trinta) dias.
Art. 353. Cumpridas as providências preliminares ou não havendo necessidade delas, o juiz proferirá julgamento conforme o estado do processo, observando o que dispõe o Capítulo X.

Para o detalhamento de todas as questões supra e início do julgamento conforme o estado do processo, ouçam os áudios a seguir:

Áudio 1

Áudio 2

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