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23 de Novembro de 2017

Fim das coligações proporcionais: qual o futuro dos candidatos?

Tudo depende da postura do eleitor e dos próprios partidos políticos!

José Herval Sampaio Júnior, Juiz de Direito
mês passado

Por Herval Sampaio e Joyce Morais

As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal promulgaram, nesta quarta-feira, dia 04, a Emenda Constitucional nº 97/2017 (texto sobre temática) que trata a sobre a criação da denominada cláusula de barreira ou cláusula de desempenho e da vedação aos partidos da possibilidade de estabelecerem coligações nas eleições proporcionais: para vereadores, deputados estaduais, distritais e federais. Que fique claro, que essa vedação não é extensiva ao pleito majoritário, para escolha de senadores, prefeitos, governadores e do presidente. E faz muito sentido essa distinção de tratamento pelo sistema eleitoral de cada tipo de eleição.

Coligação é a designação que se dá à junção de dois ou mais partidos que apresentam seus candidatos para determinada eleição. Assim, candidatos filiados a diferentes partidos expõem suas candidaturas como se pertencessem a um único partido político, ficando tal junção valendo somente para fins da eleição propriamente dita.

Pela legislação vigente, os partidos podem se coligar sem maiores obstáculos, inclusive, não é requisito para tanto, o compartilhamento de ideais, posicionamentos, programas e políticas públicas. Não raras as vezes, vemos partidos antagônicos nacionalmente, que travam verdadeiras lutas contrárias, se unirem nas disputas estaduais e municipais, com o objetivo de conseguirem mais força política.

Será que é razoável se coligarem tão somente para facilitar suas próprias eleições?

Alguns dos objetivos de se formarem coligações é uma maneira de obter maior tempo de propaganda no rádio e na TV, assim como de conseguir o maior número de votos para a chapa. Isso porque as vagas em disputa do Poder Legislativo são distribuídas proporcionalmente aos votos obtidos pelos partidos ou coligações. Assim, quanto mais votos uma coligação obtiver, mais candidatos irão eleger. Esse sistema eleitoral faz com que uma pessoa eleita com muitos votos consiga eleger outros candidatos do seu partido ou coligação que tenham alcançado menos votos.

A justificativa para a vedação às coligações nas eleições proporcionais é a de fortalecer o sistema político-partidário, como se passassem por uma seleção natural dos partidos, em que apenas subsistirão aqueles mais preparados, aqueles que possuam realmente uma ideologia, que são organizados, aqueles que, ao longo do tempo, souberem fazer uma melhor leitura da estrutura política, que possam conseguir filiados através de suas propostas, ou seja, inibindo a criação e existência dos falsos ou aparentes partidos que em nada estão comprometidos com a democracia e o Estado de Direito, limitando-se a negociar o seu tempo de rádio e televisão por interesses espúrios e não republicanos.

Mas para isso, o texto da emenda nos diz que a regra valerá apenas para as eleições de 2020, apesar de ter sido publicada no dia 05 de outubro, respeitando assim o princípio da anualidade e estando apta a viger já para pleito de 2018. Mas achou melhor o legislador, estabelecer esse período de transição para a regra, em contrapartida à cláusula de barreira que já valerá no próximo ano. Porque será?

Então fica a pergunta, será que a vedação realmente foi uma boa alteração?

Quem é a favor da regra diz que o fim das coligações proporcionais é uma saída para diminuir a fragmentação partidária no país. Em contrapartida, há que ter muita cautela para não infringir um dos fundamentos da República: o pluralismo político - e partidário. Mas como toda nova norma, só saberemos se os fins perseguidos pelo legislador e a real intenção normativa serão alcançadas após ela entrar em vigência e reger as relações para a qual foi criada.

Entretanto, desde já, entendemos que a alteração visa contribuir com a própria continuidade do sistema proporcional e deveria se aplicar imediatamente e como vimos não será pelo patente interesse da maior chance possível da reeleição dos que fizeram a mudança e que ousamos dizer que podem até mudar para sequer se aplicar na eleição de 2022. Anotem aí esse prenúncio e vamos realmente aguardar o experimento, que sempre fica para a eleição municipal, cobaia de todo tipo de mudança e tanto é verdade que já recuamos em relação algumas das mudanças da lei 13.165/2015 e a esse tema retomaremos.

E respondemos que o futuro dos candidatos depende do futuro eleitor consciente que tem no seu voto livre e independente das amarras atuais, a chance de remodelar e estruturar substancialmente todo o nosso sistema político e não essas mudanças que não impactam no que verdadeiramente precisa ser alterado.

8 Comentários

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Acredito que a questão das coligações vai muito além do chamado "Efeito Tiririca".
O grande problema aqui passa não pelo vasto Pluralismo Político do país, afinal há uma infinidade de partidos políticos no estado brasileiro, mas sim que o eleitor, em sua grande maioria, vota em pessoas, e não em coligações.

Acho válido o fim das coligações justamente por isso, porque um indivíduo despido de conhecimento, vota no Joãozinho do partido X, mas no fim das contas o seu voto serviu para eleger o Zézinho do Partido Y. Tudo porque são coligados, fugindo em tese da noção de representatividade, afinal, no íntimo do eleitor apenas o Joãozinho poderia representá-lo. continuar lendo

Mais uma vez peço vênia ao articulista para apresentar minhas idéias para reforma política:
1- Voto distrital puro (distritos com, no máximo, um milhão de habitantes)
2- Ocupantes de quaisquer cargos eletivos, para concorrer à reeleição, devem RENUNCIAR ao cargo atual antes do encerramento das inscrições ao pleito.
3- Ocupantes de cargos Eletivos ou em Comissão, para aceitar quaisquer cargos de confiança (ministérios, secretarias, assessorias, etc.) devem RENUNCIAR ao cargo atual.
4- Todos os mandatos eletivos com igual duração (sugiro seis anos, com eleições a cada dois, alternando cada esfera da Administração - Municipal, Estadual e Federal).
5- Fim da existência de "suplentes" para os cargos legislativos, assumindo sempre que houver vacância, o próximo mais votado POR DISTRITO, independente da filiação partidária.
6- Cada Candidato a cargo EXECUTIVO, deve elaborar um ANTEPROJETO de Lei de DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS e um ANTEPROJETO de Lei de PLANO PLURIANUAL, os quais serão considerados APROVADOS, EM VIGOR, IRREVOGÁVEIS E INALTERÁVEIS, a partir da proclamação do resultado da eleição, para viger por TODO O PERÍODO DO MANDATO (o Anteprojeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e o do Plano Plurianual poderão prever metas próprias para cada exercício).
7- Ingresso no Serviço Público (profissional) Exclusivamente por meio de Concurso Público, com extinção dos cargos de "livre provimento".
8- Para os Tribunais (Colegiados), eleição de lista sêxtupla, com voto livre, independente de candidatura (cada eleitor vota em quem quiser e achar melhor, inclusive em si mesmo), pela totalidade dos membros do corpo imediatamente inferior, submetida ao legislativo correspondente que deverá, após sabatina de todos os constantes da lista, eleger em votação secreta o candidato ao cargo.
9- Mandato nos Tribunais proporcional ao número de vagas, com eleições anuais de modo a haver uma constante alteração do corpo julgador
10- Extinguir os quintos e quaisquer nomeações pessoais.
11- EXTINGUIR o financiamento público de campanha eleitoral e PROIBIR a doação por empresa. Cada partido podendo cobrar taxas de seus ASSOCIADOS e aceitar somente doação de Pessoa Física, condicionada à capacidade econômica do doador e declaração no Imposto de Renda.
12- Comprovada a existência de CAIXA 2 ou qualquer outra forma de ocultação ou desvio de recursos, ser CASSADO O REGISTRO DO PARTIDO daí decorrendo a perda de mandato de seus filiados. continuar lendo

É fundamental que a regra quinta sirva aos senadores, principalmente. Melhor seria, em caso de vacância, uma nova eleição no distrito para completar o mandato. continuar lendo

Reinaldo Schumann:
Ideia interessante. Poderia ser aproveitado o pleito seguinte (interregno máximo de dois anos). continuar lendo

´´colgiaçãoes´´ configura formação de quadrilha e brecha na lei.... continuar lendo

Fora o fanatismo petista, não vejo no brasileiro nenhum apego a ideologias políticas, talvez porque elas não existam na verdade.
Perto do tanto que precisa ser melhorado, aprimorado, moralizado, esta é mais uma modificação aquém daquelas que urgem.
Continuamos a caminhar a passos lentos demais dentro de uma realidade que a muito está sendo ultrapassada pelas expectativas.
Eu não saberia dizer até que ponto o pluripartidarismo no Brasil tem relação direta com o oportunismo que criou esse amontoado de siglas insignificantes. continuar lendo