jusbrasil.com.br
24 de Outubro de 2017

O dia em que o Supremo se apequenou diante do dever de fazer valer a Constituição de modo objetivo

Coerência é o que mais está faltando a nossa Justiça!

José Herval Sampaio Júnior, Juiz de Direito
há 11 dias

Em entrevista concedida ao Programa Meio-Dia Mossoró, da FM 95,7 da Cidade, Herval Sampaio fala sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida no dia de ontem (11/10), na qual ficou decidido que o STF pode aplicar medidas cautelares diferentes de prisão ao Congressista, entretanto, que cabe à Casa Legislativa respectiva decidir pelo afastamento do parlamentar do mandato.

Segue a entrevista em áudio e a seleção dos principais trechos transcritos:

"A justiça padece de um problema grave: não se preocupa, como deveria, com a segurança jurídica, com a coerência, com o respeito intransigente, com os valores objetivos, previstos na Carta Magna e nas leis reputadas constitucionais.

Um processo não pode ter capa, processo só tem conteúdo, processo deve analisar sempre, se os atos normativos foram ou não violados

A decisão da maioria dos ministros do STF deve ser cumprida objetivamente por todos nós juízes, mas, como juiz, professor e, principalmente, como cidadão, posso expressar a minha liberdade de pensamento, alicerçado no voto do eminente, substancioso, Ministro Edson Facchin e dos que lhe acompanharam, em especial, do Ministro Luis Roberto Barroso, que chamou a atenção justamente para a incoerência da decisão que se apresentava.

A Constituição Federal é clara, e quando ela assim o enuncia, deve ser interpretada de forma restrita, de que a decisão do STF somente é submetida à Casa respectiva no Congresso Nacional em caso de prisão, medida cautelar mais intensa, mais restritiva, medida que verdadeiramente, antes da sentença condenatória, saindo da ótica da própria presunção de não culpabilidade, essa cautelar, sim, mais intensa, depende da autorização da Casa, mas não as outras, chamadas cautelares diversas da prisão, previstas em casos específicos e já outrora deliberadas por alguns juízes

O raciocínio lógico-formal de quem pode o mais pode o menos não pode prevalecer quando o STF, indiscutivelmente, é o Órgão competente para dizer a última palavra em termos de direito, não pode submeter-se a nenhum outro poder, e não é porque é maior, mas porque, constitucionalmente, foi dado a ele a competência para dizer a última palavra, de fazer valer com relação a qualquer cidadão, o direito constitucional de acesso à Justiça numa ótica material, então cabe a ele analisar se há lesão ou ameaça de lesão a direito, e na análise do caso concreto afastou um Senador da República de seu mandato porque há a autorização para fazê-lo e as circunstâncias permitiam.

Ontem, com todo o respeito, o STF acovardou-se, não vou dizer que a decisão foi política, não vou a tanto, mas foi uma decisão que não exerceu em plenitude a sua atribuição constitucional, indiscutível, e que nos traz, no mínimo, o dever de questionar, porque que o"pau que bate em Chico não bate em Francisco"quando deveria ter batido, ou como eu venho dizendo sempre, prevaleceu a tese do cachorro morto. Para Cunha valeu o fundamento substancioso inclusive na tese ora trazida, e que ontem, não se sabe porque, tivemos essa mudança difícil de compreender.

Padecemos de um problema interno grande: como podemos fazer valer os nossos precendentes se nós mesmos [o STF] não cumprimos internamente os precendentes?

Abriu-se aí uma porta, ou talvez um portão, para todos os acusados indiciados na Lava Jato, que detem atualmente a força do mandato e a sua imunidade parlamentar, que não é absoluta, e que ontem foi praticamente dito isso, para que a gente não tenha o cumprimento da Constituição e eles mesmos, que fazem as leis, descumprem as leis, e agora, no que tange às medidas cautelares, eles mesmos analisem e se absolvem por enquanto, claro, respeitada a palavra final de insatisfação jurídica.

Respeito a posição so STF, cumprirei na qualidade de juiz, se porventura chegar um caso na nossa mão, mas como cidadão expressarei a minha indisfarçável oposição, e como professor lutarei, exercendo meu direito de crítica na cátedra, tentando, quem sabe, pelo devido processo legal, que a gente possa avançar e trazer segurança jurídica, revisitando esse tema e deixando claro que quem diz a última palavra pe o Supremo Tribunal Federal, e que ele seja sempre Supremo e não como ele foi ontem."

O Programa Meio Da Mossoró é transmitido diariamente pela Rádio TCM (95.7 Mhz), a partir das 12 horas, apresentado pelos Jornalistas Bruno Barreto e Carol Ribeiro, na Cidade de Mossoró.

Entrevista completa

69 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

Não é coerência que falta Herval.
É dignidade.
É isenção.
É sobriedade.
É patriotismo. continuar lendo

Nobres colegas, é por esta e por outras razões que afirmo, as vagas do STF devem ser preenchidas por juízes, promotores e advogados de carreira, não tendo, em tese, os mesmos, comprometimento com governantes e agentes políticos, ou seja, as vagas do STJ e do STF, devem ser ocupadas por meio de promoção de carreira, conforme ocorre nos Tribunais Estaduais, o juiz se torna desembargador, o promotor se torna desembargador e o advogado também se torna desembargador.

No caso do STF, as vagas deveriam ser preenchidas por ministros do STJ promovidos pela antiguidade, membros do MP e da advocacia, haveria melhor transparência e equidade nas decisões, pois seriam ministros independentes nas funções e nas decisões, não se submeteriam aos conchavos dos padrinhos políticos, estaríamos diante de um STF realmente independente. Na oportunidade, parabenizo os ministros do STF que honraram suas togas e a envergadura dos seus cargos, não sendo condescendentes com a conduta espúria dos agentes políticos que infectam a cada dia o Congresso Nacional. Encerro com a seguinte frase do Colunista e Escritor Americano Victor Lasky que diz: “ Na política não há amigos, apenas conspiradores que se unem”. continuar lendo

O prezado está a pedir muito de uma corte criada por indicação política, para eles a toga é sinônimo de status não de responsabilidade. Enquanto não lavarmos o chão com o sangue desses políticos, familiares e apadrinhados não seremos uma nação séria. continuar lendo

O Problema disso tudo, dentro da minha humilde opinião, tem muito a ver com o processo totalmente político e politiqueiro de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Escolha política de ministros pressupõe, nem sempre, mas em alguma medida, decisões também políticas com roupagem de aparente decisão jurídica.

É isto que ocorreu neste julgamento, data venia.

Ora, em relação às medidas cautelares diversas da prisão aplicadas pelo STF ao respectivo senador que, por brio, me furto a citar o nome, não cabe ao Poder Executivo validá-las ou não, eis que do contrário, aí sim, se teria a ingerência de um poder federativo dentro do outro, maculando a separação, independência e harmonia dos poderes federativos.

Ademais disto, é bom asseverar em bom tom que a imunidade parlamentar não pode ser confundida com impunidade parlamentar! continuar lendo

Concordo, a República Presidencialista é em si mesma achacadora, precisa da venda e troca de almas para funcionar. Tudo vale a pena quando a alma não é pequena, imagina quando ela é grande? Vende-se até o País, pisa-se nas leis, afinal qual chefe temer? Todos não pertencem às máfias partidárias, protegem-se uns aos outros, embora no teatro da republiqueta uns se digam mais éticos que outros. Pior, infelizmente, que muitos gados acreditam na demagogia da máfia republicana. continuar lendo

Desculpe-me, mas o que o Poder Excecutivo tem haver com a história? continuar lendo

O problema é que são todos corruptos. Os três poderes. O que deveria haver é uma lava jato também no STF.! continuar lendo

Vc quis dizer Legislativo e realmente não podemos admitir nenhum tipo de impunidade! continuar lendo

Apesar de o Poder Executivo, mormente sua cúpula, estar, a meu ver, mergulhado em corrução, no comentário que fiz referi-me ao Poder Legislativo. continuar lendo

Lei inúteis desde quando eles querem provas ou seja se as gravações de áudio e vídeo não servem de provas ou flagrante vai ter então de colocar um policial para cada político, e o interessante que vai pessoas inocente presos e nem precisa de provas só precisa estar perto isso se chama Brasil que nojo dessas leis que protege esses ladrões continuar lendo

Penso que o erro começa com o uso do CPP para afastar deputado ou senador do cargo, em hipótese não prevista na Constituição. E isto vale para o mandado do Cunha, do Aécio, ou de qualquer outro. continuar lendo

Por isto que a justiça brasileira é uma loteria: em cada cabeça uma sentença. Caiu em uma vara, Ganhou. Em outra, perdeu não se importando se os feitos sejam rigorosamente idênticos.
Se a causa de maior gravidade exige que seja submetida à Casa respectiva no Congresso Nacional porque as menores não? Lógica? só se for a judicial. continuar lendo

Na realidade Renan, a Constituição só fala em prisão e ela não pode ser interpretada de forma extensiva em situação como a presente! continuar lendo