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23 de Novembro de 2017

Revelia e seus efeitos no novo CPC

Uma coisa é a revelia e outra diferente são seus efeitos. Um é fático e outro jurídico!

José Herval Sampaio Júnior, Juiz de Direito
há 2 meses


A revelia ocorre quando não se apresenta a contestação e seus efeitos podem ocorrer ou não, dependendo de cada situação fática e o mais importante, mesmo se operando a revelia e seu efeito de presunção de veracidade da alegação fática trazida na inicial, não se terá necessariamente o julgamento procedente do pedido.

Vejamos o que diz o novo CPC sobre a temática:

Art. 344. Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.
Art. 345. A revelia não produz o efeito mencionado no art. 344 se:
I - havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - o litígio versar sobre direitos indisponíveis;
III - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato;
IV - as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos.
Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Para maiores comentários sobre os artigos supra, ouça o áudio.

13 Comentários

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Ótimo artigo, parabéns! continuar lendo

Muito obrigado e fico feliz contribuir! continuar lendo

As vezes... vez outra... somente as vezes sinto uma certa cautela exacerbada por alguns magistrados a ponto de pensar, em voz alta, "nossa o que aconteceu com fulano não deixa de vir as audiências, por favor façam mais uma vez a chamada" ... Abraço Professor. Parabéns. continuar lendo

Dr. Herval! É sempre um prazer ler seus artigos! 👏🏼👏🏼👏🏼 continuar lendo

E eu fico muito feliz em contribuir pense! continuar lendo

defeitos e brechas na lei chama atenção do exercito a tomar intervenção e configura uma mafia e crime organizado...o letigio todo tem que ser revisto e a aplicação de pomiçoes sob averiguação pode ate quem, usa a lei de má fé desd o advogado da causa ´´PRESTAR ATENÇÃO !´´ continuar lendo