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23 de Novembro de 2017

O vai e volta de Aécio e o descompasso entre o STF e o Senado

Se o Conselho de Ética tivesse feito a sua parte, não teríamos essa crise!

José Herval Sampaio Júnior, Juiz de Direito
há 2 meses

Por Herval Sampaio e Joyce Morais

Não estão fáceis os dias na República do Brasil. Como já conversamos várias vezes através de nossos textos, a cada dia, novas denúncias, suspeitas, provas e ações criminosas são descobertas contra os políticos brasileiros. Realmente, vivemos um momento sem precedentes e o pior sem perspectiva de solução a curto prazo, já que a solução definitiva passa por uma mudança profunda em nosso agir pessoal e principalmente coletivo.

A crise que vive o país e a proximidade com as eleições gerais em 2018 tem causado alvoroço no Congresso Nacional, quando seus membros brigam para aprovar a tempo uma reforma de conveniência às suas reeleições, quando deveria ser do sistema político, logo o que estamos vendo e ao mesmo tempo nos constrangendo, são os atuais políticos tentando, a todo custo, se manter nos cargos e, por conseguinte, escapar dos olhos do Ministério Público Federal.

Em meio a todas essas artimanhas, o Supremo Tribunal Federal resolveu, pela segunda vez este ano, afastar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do seu mandato. Em maio deste ano, o STF já havia determinado seu afastamento com base em gravações em que o senador pedia a Joesley Batista um empréstimo de dois milhões de reais. Dois meses depois, o ministro Marco Aurélio acolheu recurso da defesa e permitiu que ele retornasse ao Senado, negando ainda um pedido de prisão feito pela Procuradoria Geral da República.

Desta vez, a Primeira Turma do STF decidiu nesta terça (26), por 3 votos a 2, afastar o senador, além de impor-lhe o recolhimento domiciliar noturno e a entrega de seu passaporte a fim de impedir que ele deixe o país. Ao tomar conhecimento, seus partidários logo trataram de se articular para tentar salvar o mandato do ex-presidente do PSDB e os senadores aprovaram nesta quinta-feira (28), por 43 votos a 8, um pedido de urgência para que a Casa realize uma sessão extraordinária e coloque em votação a decisão. Ocorre que por não haver quórum no plenário, o assunto não pôde ser analisado, e foi adiado para a próxima terça.

A grande problemática da questão levantada por aqueles que defendem Aécio, é que eles entendem que essa condenação do Supremo equivale a uma prisão do senador, justificando que no artigo 53 da Constituição, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável e que nessas situações, os autos devem ser remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, decidam sobre a mantença ou não da prisão.

Já aqueles que defendem a decisão, argumentam que o artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão, não se justificando então uma possível afronta ao texto da Lei Maior. O tema é tão controvertido que divide até os próprios ministros, já que para Marco Aurélio e Gilmar Mendes, o Legislativo pode rever o afastamento como o faz em caso de prisão, e para Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, essa confirmação não é necessária neste caso onde se verificam medidas alternativas.

O próprio ministro Marco Aurélio declarou que o país atravessa grave crise institucional, crise essa que nesse momento coloca instituições democráticas (Poderes Legislativo e Judiciário) em linhas contrárias, o que não podemos entender como natural e sequer provoque uma discussão, em abstrato, sobre todo esse despautério. Talvez, o nosso maior problema seja a resignação!

De fato, como reiteramos diversas vezes, essa crise existe infelizmente, e em diversos setores. Mas esse caso em específico, independentemente das questões jurídicas trazidas acima, aparentemente de modo contrapostos, poderia ter sido evitado, se o Conselho de Ética do Senado, no início de julho, tivesse aceitado investigar o senador em virtude do pedido de cassação do seu mandato, mas não, o conselho sequer optou por investigar os fatos, indo claramente contra a realidade, por mais que não nos caiba agora fazer qualquer prejulgamento.

Entretanto, indagamos, será que não havia, pelo menos indícios, suficientes para que o Senador fosse investigado e até mesmo afastado pelos seus próprios colegas?

Ousamos também responder, mesmo que de modo perfunctório, regra geral, em todos os Poderes, temos muito corporativismo e os fatos sempre são levados para o lado pessoal, quando deveria se pensar na preservação das instituições!

Portanto, mais grave que condenar ou absolver, é não julgar e não dar a resposta que a sociedade precisa. A decisão de arquivar o pedido foi claramente corporativista, tomada por receio dos senadores em sofrerem retaliações e contraditória a decisões anteriores do próprio órgão e tanto é verdade que agora grupos, tradicionalmente adversários, se juntam justamente porque mesmo, podendo ter uma fundamento plausível, o fazem preocupados com as suas próprias situações.

Anotem aí como se diz, tem muito mais gente envolvida nesses escândalos, logo a defesa é das suas próprias peles!

Essa crise não vai ter fim, se a população não puder confiar nas instituições democráticas. E a população não vai confiar se as próprias instituições são moldáveis a interesses pessoais e não demonstram a segurança jurídica necessária em seus atos e decisões.

Não estamos aqui afirmando, pelo menos nesse momento, que a decisão do STF está correta ou não, mas indiscutivelmente foi o próprio Senado Federal que criou essa crise atual e tomara que ele mesmo resolva e se não o fizer, não reclame quando o STF fizer, pois se chegar ao mesmo, como de fato chegou, ele dará sempre a última palavra, gostemos ou não e mais uma vez, independentemente se o Senado aceite ou não a última decisão, será o plenário do STF que definirá o assunto e esta é a vontade de nossa Constituição, que sempre deve prevalecer.

Quando os homens públicos desse país passarem a aplicar objetivamente os valores positivados nos atos normativos, as instituições estarão sendo preservadas e como infelizmente isso não vem acontecendo, elas cada vez mais se desgastam!

33 Comentários

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Nossas instituições estão tomadas por corruptos, ladrões, corporativistas (quadrilheiros) e assim e mesmo por isso, nada podemos esperar de digno que venha delas e aí pergunto: O que esperamos, afinal?
"Cada povo tem o governo que merece"
Essa frase nunca foi tão verdadeira, como é hoje.
Conselho de ética, caro Herval?
Só rindo. continuar lendo

Era pra ter cumprido seu papel e como não fez, tá aí o problema, já que STF não pode fazer juízo político! continuar lendo

"Essa crise não vai ter fim, se a população não puder confiar nas instituições democráticas."

Infelizmente o que temos são quadrilhas que se revezam no poder. A cada eleicao cansamos de ouvir: "Olha ai em quem voce vai votar. Depois nao reclame"

O problema e que temos apenas quadrilhas que se revezam e disputam o poder. Infelizmente, a musiquinha de "Nao sobra um, meu irmao" e a mais absoluta verdade.

Ou alguem acha que PSDB, PMDB, PT, PSB, etc... tem algum partido que nao seja uma quadrilha? continuar lendo

Infelizmente é a nossa verdade, porém podemos mudar! continuar lendo

Caro Mestre

No trecho:

"Realmente, vivemos um momento sem precedentes e o pior sem perspectiva de solução a curto prazo, já que a solução definitiva passa por uma mudança profunda em nosso agir pessoal e principalmente coletivo."

É um pensamento muito interessante, porém, pode-se dizer impraticável com os nossos políticos (por nós mesmos, mea-culpa) eleitos. Estão eles interessados apenas em se manterem eleitos a qualquer custo.

Infelizmente ele foram brindados com as prosopopeias, e "flechadas" do ex Procurador Geral da República, que tinha como objetivo principal, talvez, seus próprios objetivos. Caso contrário seria prudente e daria corpo a cada denúncia, tornado-a mais robusta, prudente e incriminatória.

Parece que o ex procurador se assemelha àquele dançarino de festas juninas, muito emotivo, pleno de traumas e sonhos, que solta "busca-pé" com o bastão quebrado, rente ao chão para que ninguém perceba "que ele não sabe dançar".

Agiu como "falastrão" dando asas aos políticos, Ministros Políticos do Tribunal, possibilitando alterar, não decidir, pedir vistas, entre outras, alterando os resultados de punições que seriam esperadas; talvez até Justiça, mas, restando apenas a mesmice de sempre.

Poderíamos remedar Getúlio Vargas: - Ministros! Ora os Ministros. continuar lendo

Situação absolutamente atípica, quando aquele que deveria ser o contraponto, se torna filiado.
Estamos vivendo um faz-de-conta nunca antes visto, quando de todo lado, assistimos o rebuscar de leis e interpretações para alimentar a auto-defesa.
É presidente comprando votos e conselho sem ética negociando, deputados vendendo, senadores indignados porque descobrimos que não são honestos e o supremo dividido pelo corporativismo. (tudo inexplicavelmente legal).
Fica difícil até comentar, caro Gadinni, porque invariavelmente cairemos nas mesmas frases, indignações, incertezas e decepções. continuar lendo

Sou mais otimista, contudo não posso deixar de concordar com a realidade trazida! continuar lendo

Eu não consigo enxergar onde o otimismo poderá me levar às soluções. Até o momento ele só tem me trazido problemas.
Não quero parecer pessimista profissional, mas o quadro geral é realmente péssimo. Sou contra uma intervenção militar, mas convenhamos que tem muito político precisando de uma lição mais convincente e este sentimento não é só meu.
O tempo dirá. continuar lendo

Esperar o que desses Conselhos do Senado e da Câmara, totalmente sem ética? Justiça? É ser muito inocente e inegavelmente desatento. São como raposas "guardando" um galinheiro. Uma tremenda estupidez. continuar lendo

E aí nas próximas eleições temos que levar isso em consideração e votarmos diferente! continuar lendo