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23 de Novembro de 2017

Quem é você no combate à corrupção?

Cidadania não é só direito, pelo contrário, é muito mais dever cívico com a sociedade!

José Herval Sampaio Júnior, Juiz de Direito
há 2 meses

O Brasil dos últimos tempos tem assistido a tristes episódios de investigações, denúncias de corrupção e condenações dos nossos políticos e cidadãos que ocupam altos cargos no serviço público e no setor privado.

Mas tudo isso só está sendo possível de ser vivido porque mais que nunca os órgãos responsáveis por investigar e punir, os tem feito. E você, onde se encaixa, qual seu lugar e sua função no combate à corrupção? Esta é a pergunta que deve ser feita e cada um de nós buscar a melhor resposta para ela firmando um compromisso com a cidadania no sentido amplo, que por óbvio não pode ser restrita somente a cobrar direitos e sim realizar deveres também.

Se hoje o brasileiro tem a oportunidade de descobrir todos esses esquemas que desviam verbas públicas e prejudicam o desenvolvimento do país, é graças à capacidade de investigação e à publicidade dos atos. Em um país que já passou por fortes restrições e momentos de censura, investigar e publicizar os fatos criminosos praticados por aqueles que exercem influência na República, é de extrema importância e já se constitui, por si só, como um grande avanço em relação ao passado em que infelizmente a Justiça, regra geral, não chegava como deveria aos chamados crimes de colarinho branco.

Nesse cenário, a Polícia Federal vem atuando incansavelmente e com firmeza na busca por provas dos crimes e indícios dos criminosos; o Ministério Público, por sua vez, vem exercendo um papel fundamental de denunciar os suspeitos e o Poder Judiciário fazendo das decisões e sentenças um instrumento eficaz de combate à corrupção, condenando os culpados, tudo, respeitando, a garantia constitucional processual do cidadão do devido processo legal.

Na última sexta-feira, por exemplo, mais uma lamentável denúncia realizada pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal. Como réus, figuram os membros do PMDB do Senado: Edison Lobão, Jader Barbalho, Renan Calheiros, José Sarney, Sérgio Machado, Romero Jucá e Valdir Raupp, acusados de receberem R$ 864 milhões em propina e causar prejuízo de mais de R$ 5 bilhões aos cofres da Petrobras e de R$ 113 milhões aos da Transpetro.

Sem prejulgar nenhum dos envolvidos e a esse tema retornarei em outros textos, mas alguém, em sã consciência, duvida que o PMDB é o partido mais fisiologista de todos e por conseguinte, nessa relação promíscua, deve estar muito enrolado com problemas trazidos à tona pela denúncia?

Dentre as diversas imputações de crime, estão: corrupção ativa e passiva, prevaricação, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, lavagem de dinheiro, fraude a licitação, cartel e evasão fraudulenta de divisas.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu na referida denúncia a pena de prisão dos citados, além de pagamento no valor de R$ 200 milhões a título de ressarcimento e indenização. Os citados teriam se reunido ainda em 2002, por ocasião da eleição de Lula à Presidência.

São acusações gravíssimas que nós temos a obrigação de cobrar a devida apuração no mais rápido tempo possível e essa nossa participação é primordial para o sucesso desse momento ímpar pelo qual tínhamos que passar com a esperança de que tenhamos novos tempos.

E pior de tudo isso é que quando a gente pensa que já foi tudo escancarado, investigado, denunciado, se engana. A cada novo dia, uma denúncia que nos causa perplexidade e enoja ao saber a quantidade de dinheiro desviado sem qualquer acanhamento, pelo contrário, os ladrões e assassinos desse país agem com uma naturalidade quando se trata de roubar dinheiro público que impressiona a qualquer estudo científico.

Mas nós temos uma última esperança: o eleitor que em toda votação tem o destino nas mãos, o poder de não deixar que suspeitos, denunciados ou condenados possam voltar a ocupar cargos públicos ou exercer influência no governo. E é o que mais tá faltando nesse momento, que cada cidadão chame para si a responsabilidade!

Portanto, seja como cidadão, membro da Polícia Federal, do Ministério Público, do Poder Judiciário, descubra sua função no combate à corrupção. Somente unindo forças, é que a Nação poderá sair mais fortalecida de toda essa crise institucional, moral e ética, que infelizmente parece não ter fim, mas que na realidade o grande segredo para o sucesso nessa empreitada é ver o lado bom de tudo isso, que é justamente não mais passar em branco as roubalheiras de outrora.

Desta forma, temos que aferir no cotejo geral dessa luta contra a corrupção, o custo-benefício e pessoalmente penso que por mais que haja algum tipo de equivoco na condução desse processo como um todo, temos muito mais acerto e principalmente a sociedade começa a ver de outro modo tudo isso, cobrando de todos os homens públicos uma postura diferenciada, até porque eles somente nos representam, sendo um dever da cidadania estar mais presente na vigilância e quando de fatos fizermos isso, mudando a nossa forma de votar, os resultados aparecerão muito rápido e ninguém vai ter saudade desse passado, que nem para museu presta.

Então, nós somos a parte mais importante nessa luta contra a corrupção!

23 Comentários

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Excelente artigo.

Melhor que a Lei da Ficha Limpa é o "poder do voto limpo".

Na falta de um sistema melhor e mais evoluído, somos obrigados a conviver com política partidária e com a democracia representativa (defendo a democracia direta e concurso público para todos os cargos, inclusive os que hoje são preenchidos por eleição, como já expus em artigos publicados aqui, mas isto é projeto quimérico, para, quem sabe, daqui a 200 anos).

Por enquanto, e é o que farei, somente vou votar em candidato de partido sobre o qual não pese nenhuma suspeita de corrupção. Doravante votarei apenas em partido que sempre foi programaticamente avesso ao financiamento empresarial de campanhas políticas, fonte de onde emana toda a lama podre da corrupção.

Novo tempo! Novos representantes...

Saudações jusbrasileiras a todos. continuar lendo

Uma boa opção e eu tb tenho minhas críticas a esse sistema corrupto por natureza como destaco nos meus textos e vídeos! continuar lendo

Uma "conversa" séria que deveria ser levada assim , brasileiro a brasileiro, eleitor por eleitor.
E digo isso porque com certeza, muitos dos hoje denunciados e escrachados devidamente pela mídia, serão reeleitos pelo descaso e pela ignorância política. Outros pelo oportunismo, por uma cesta básica ou por um "abraço amigo".
Não tenho dúvidas (espero estar errado) de que PMDB, PSDB e PT serão bem votados. O Brasil não mudará, ainda dessa vez.
Mas será melhor, isso também tenho certeza.
Enquanto a responsabilização constitucional não chega, caberá a cada um levar a quantos mais puder, o conhecimento, as explicações, a experiência e os cuidados a serem tomados nas próximas eleições.
Esse trabalho eu já abracei e já é minha bandeira até o final dos meus dias. Um trabalho de resultados lentos, mas que precisa ser feito, a partir de já.
Somos parte importante nessa luta, sim, mesmo porque é a nossa luta. continuar lendo

Certeza, não mudaremos as coisas da noite para o dia, contudo estamos evoluindo e somos nós unidos que vamos fazer a diferença na hora do voto consciente! continuar lendo

Concordo José Roberto, mas com tanta informação, digo que a reeleição dos "ladrões" está mais para descaso do que para ignorância, infelizmente. Mas aos poucos, nós cidadãos, vamos conseguir colocar esse país nos eixos, por mais que o caminho seja longo, um dia chegaremos lá............Na minha cidade já tiveram mudanças na última eleição para vereadores, renovou-se 60% da Câmara dos Vereadores, não é muito, mas foi a maior renovação de toda a história aqui na nossa cidade. E se continuarmos a utilizar as mídias em favor da população, nas próximas eleições teremos grandes mudanças; depende de nós. continuar lendo

Além de não reeleger ladrões, precisamos fazer uma reforma política, principalmente para fortalecer o vínculo dos deputados com nossos interesses (seus eleitores).

Proposta:
1 - Fim das eleições para deputados federais e estaduais;
2 - Esses cargos passariam a ser ocupados por vereadores, indicados pelas câmaras municipais;
3 - Podendo ser substituídos a qualquer momento por outros vereadores que melhor representem os interesses locais.

Desta forma, teríamos deputados comprometidos com interesses locais, e eliminaríamos os custos das campanhas. continuar lendo

Wagner, não entendi direito. Teríamos um deputado representando cada município brasileiro? Mais de cinco mil? continuar lendo

Caro Marcos, agradeço sua atenção!

Como os eleitores estão distribuídos irregularmente em diversas situações, precisaria estabelecer uma regra para cálculo do número de deputados que cada cidade poderia indicar. Por exemplo: se a regra fosse o quociente do número de eleitores por 500.000, então o município de São Paulo, com cerca de 8.900.000 eleitores, poderia indicar 17 deputados.

Quando uma cidade tem poucos eleitores precisaria juntar as câmaras municipais próximas até somarem 500.000 eleitores, para poderem indicar um deputado.

Como temos cerca de 144 milhões de eleitores no Brasil, poderíamos reduzir o número de deputados para 288, economizando a enorme despesa que cada deputado nos custa. continuar lendo

Muito interessante e inovadora sua ideia. Gostaria de vê-la em prática. O poder central é muito distante do problema concreto. continuar lendo

Porquê o alarde? Não há nada demais quanto a corrupção. Temos que entender que este mal é mais antigo que andar pra frente. O que ocorre no momento é o fato de haver investigação; no passado a corrupção já existia, mas não havia mecanismos e nem adversários para perseguir; a política nacional só tinha um lado, ou seja, as elites se revezavam no poder. Como hoje alguns políticos não são da direita elitista, a elite tem motivos de extirpar=los, caça-los até dizima-los. Se a esquerda acabar, não haverá mais corrupção, pois a direita voltará a roubar e ninguém a incomodará. A corrupção não é criação de pobres, aliás, tudo o que existe é criação de ricos: As constituições e as Leis infraconstitucionais é produto da elite, pobre só trabalha, bate palmas e pronto. No voto a elite não volta ao poder porque são minoria. continuar lendo

Meu caro Santim,

Que partido de esquerda governou o Brasil até hoje? O PT? Que recebia financiamento, legal e ilegal (tanto faz, porque a imoralidade sempre foi a mesma) de empresas e empresários inescrupulosos, interessados em negociatas com o dinheiro público, vide Odebrecht, JBS e tantas outras?

Sinto muito em constatar que o PT é um partido apenas disfarçado de esquerdista. Há muito fora cooptado e seduzido pela "elite rica" e "cleptocrática" do país, embora tenha permanecido com o forte apelo popular junto aos pobres graças ao imenso carisma do grande Lula, cérebro e coração do partido.

Lula é, iniludivelmente, um grande estadista e um político com habilidade extraordinária para seduzir o eleitor. Infelizmente, os fatos, se não sofrermos de um sectarismo que nos deixe cegos, nos obrigam a perceber e admitir que, não obstante as boas intenções que serviram de inspiração para a fundação e primórdios do PT, o partido se perdeu ao ir chafurdar, como PMDB, PSDB, DEM e tantos outros, na lama podre da corrupção que jorrava do financiamento empresarial de campanhas políticas.

Seria muito bom para o Brasil ser governado por um partido de esquerda puro, decente e honesto, que realmente se ocupasse e se empenhasse em promover a justiça social, e não por um partido que se diz de esquerda, até promove algumas ações e implanta medidas de cunho social, mas faz o mesmo jogo sujo dos piores capitalistas que existem, aqueles que se entrelaçam com os agentes políticos para tirar vantagens ilícitas do erário público.

Mas não se preocupe... a esquerda, verdadeira, que jamais compactuou com esse jogo sujo de financiamento de campanhas eleitorais e perpetuação no poder, jamais deixará de existir, porque é imperioso que alcancemos um tempo em que a justiça social seja uma realidade, e não mera retórica de político corrupto.

Saudações jusbrasileiras a todos. continuar lendo

Muito bom o seu comentário André pense! continuar lendo