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20 de Agosto de 2017

As mudanças da contestação no novo CPC

A linha é simplificar e concentrar tudo nessa espécie de defesa, na qual deve abranger todas as teses e questões processuais e procedimentais possíveis!

José Herval Sampaio Júnior, Juiz de Direito
há 8 dias

Como visto na série de textos que falamos da grande novidade de designação obrigatória da audiência de conciliação e mediação no início de praticamente todos os processos, alterou-se, por conseguinte, a lógica de apresentação da defesa do demandado, até mesmo porque esta só fará sentido acaso não se consiga através do diálogo se obter o acordo.

Portanto, agora somente após a não obtenção do acordo ou a partir da decisão pela não realização da audiência, é que se contará o prazo de 15 dias para apresentação da defesa, de modo que não haja preocupação formal antes de se tentar a via da jurisdição consensual.

O novo CPC é enfático nesse sentido:

Art. 335. O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data:
I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição;
II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso I;III - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.
§ 1o No caso de litisconsórcio passivo, ocorrendo a hipótese do art. 334, § 6o, o termo inicial previsto no inciso II será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência.
§ 2o Quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4o, inciso II, havendo litisconsórcio passivo e o autor desistir da ação em relação a réu ainda não citado, o prazo para resposta correrá da data de intimação da decisão que homologar a desistência.
Art. 336. Incumbe ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir.

Desta forma, verificamos que cabe ao réu agora apresentar todo tipo de defesa na contestação, tendo se extinguido todos os incidentes processuais anteriores que tratavam por exemplo de defesas indiretas, como exceções, impugnação, etc.

Para mais detalhes, ouçam-se os dois áudios a seguir:

Áudio 1

Áudio 2

E como venho dizendo é só alegria e aprendendo o novo CPC aqui.

9 Comentários

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Tenho algumas dúvidas sobre os termos "autocomposição" e "heterocomposição", mas arrisco dizer que o primeiro diz respeito á mediação e conciliação, e o segundo refere-se ao uso da arbitragem? Estou correto ou muito equivocado? continuar lendo

No sentido tradicional sim, pois o que determina a distinção entre ambos é justamente quem decide o conflito, no primeiro caso, os próprios envolvidos nele e no segundo um terceiro, que na arbitragem é o arbitro e na jurisdição clássica o Estado Juiz presentado pela figura do Juiz, contudo nessas formas hj de heterocomposição temos a busca pelos meios consensuais como forma obrigatória e até mesmo preferencial à própria solução imposta! continuar lendo

Para reconfirmar contra o autor é um terceiro eu qualifico o terceiro no tópico da reconvenção ? continuar lendo

Vc diz litigar contra o autor? Não entendi o reconfirmar? continuar lendo

A colega quis dizer o Réu reconvir contra o Autor da ação e também incluir um terceiro no polo passivo da reconvenção, é isso? continuar lendo

Mestre, Parabéns pelo excelente áudio. Abraço. continuar lendo

Mestre... Vc poderia, assim que possível, tecer uns comentários sobre a nova forma de tutelas de urgência e de evidência... Fica a dica (pedido). Fraternal abraço! continuar lendo

Bl amigo mas diante mão veja nosso texto sobre o assunto: http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/hervalsampaio/101-tutelaantecipada continuar lendo