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24 de Outubro de 2017

O combate à corrupção não pode legitimar ataques generalizados. O caso do suposto pedido de propina pelo desembargador!

Não podemos fazer denúncias sem a cautela de não atingir as instituições e as pessoas sérias que a integram!

José Herval Sampaio Júnior, Juiz de Direito
há 3 meses

Sei que serei mais uma vez criticado por fazer defesa da classe que integro, mas estou acostumado com todo tipo de crítica e a única que não absorvo, a pessoal, ainda faz parte do risco da profissão que exerço, logo não posso ficar calado com o que vi na semana, em especial em um Tribunal e no outro dia, em entrevista à CBN, no que tange ao episódio que envolve um colega desembargador e advogado, contudo, em momento algum, vou entrar no mérito em si da acusação, esperando das autoridades a devida investigação, independentemente da linha de crítica a forma com que a mesma foi exposta.

E para comprovar que, com o devido respeito, podemos criticar tranquilamente qualquer autoridade pública, o faço de plano, a pessoa de nosso colega que presidia a sessão, pois mesmo sendo uma denúncia muito grave e que com certeza tenha o deixado surpreso, como a todos, não se podia admitir que não tivesse tido mais rigor em adotar as providências que o caso exigia, ao ver inerte um membro da Corte ser esculhambado daquela forma e tanto é verdade que imediatamente as pessoas ao redor fizeram questão de retirar o advogado do recinto, não só para evitar maiores constrangimentos, mas com certeza para evitar a imediata prisão do causídico, pois a tribuna não lhe dá imunidade absoluta, muito mais quando defendia direito próprio, logo o colega acusado reclamou para nós de forma correta quanto à inação de seu colega.

E digo isso mesmo correndo o risco de ser depois mal interpretado acaso se comprove que o colega realmente pediu a propina e se isso se confirmar o mesmo deve não só perder o cargo, mas responder criminalmente, contudo ali se exigia uma conduta firme do Tribunal, pois mesmo sendo razoável que se use a tribuna para fazer acusações, inclusive contra membro da Corte, já que ninguém deve estar imune à aplicação da lei, por óbvio, não se pode legitimar um ato como o que vimos.

No Tribunal, mesmo usando a tribuna, vimos um patente exagero na forma de expor a denúncia, inclusive podendo se configurar crime, já que as expressões proferidas contra o desembargador em pleno exercício de seu labor, por mais que as acusações possam se confirmar, não legitimariam a adoção das palavras vagabundo e vou quebrar a tua cara, além do próprio descontrole da situação, já que se o fato já era conhecido, a denúncia devia ter sido feita antes à Procuradoria da República e se utilizado outra linguagem no Tribunal, já que com certeza, ninguém, em sã consciência, vai defender a licitude desse ato, que para mim demonstra o total descontrole profissional. Vídeo da sessão.

E não se alegue que estamos aqui a defender corrupto, pois quem me conhece sabe que não tergiverso quando se trata de lutar contra esse câncer social, porém não se pode usar essa luta para sair atingindo a honra das pessoas e das próprias instituições, nem muito menos violentar de morte o princípio da presunção de inocência, que hoje infelizmente está banalizado e isso é muito ruim para um país que se diz constitucional democrático de direito. Texto sobre presunção.

Por outro lado, não se quer aqui podar possíveis outras denúncias semelhantes, pois infelizmente sabemos que também no Judiciário existem corruptos e que da mesma forma dos políticos rolam propinas e isso é inadmissível e da mesma forma deve ser combatido, aproveitando o momento histórico para banir de todos os Poderes esse tipo de homem público, mas isso deve ser feito de uma forma totalmente diferente como a que vimos, que além de expor daquela maneira o Tribunal e a própria advocacia, ainda fez questão de, no outro dia, piorar seu ato desproporcional.

E o que fez o advogado, em entrevista à CBN acusou genericamente e utilizando um percentual absurdo no que diz respeito aos Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia - na qual inclusive muito me orgulho de ter integrado e conhecer juízes e desembargadores sérios, que não merecem ser atingidos junto com a instituição, que com certeza tem problemas e também deve ter corruptos lá, como acredito ter em todo canto, já que a corrupção faz parte, infelizmente, da essência da nossa própria sociedade - porém não podemos aceitar um ataque generalizado como vimos e que coloca em xeque toda a magistratura baiana e como a nota da AMAB destacou, o próprio povo baiano.

Uma coisa é dizermos que a própria sociedade é corrupta, mesmo que genérica tal afirmação, e o fazemos pelos atos do dia a dia que achamos normal e na realidade são pequenos crimes que se acostumamos a cometer e outra situação é colocarmos na berlinda todos os integrantes de uma instituição. São situações totalmente distintas e que por sempre procurarmos fazer justiça, repudiamos até mesmo para evitar que se torne praxe acusações levianas como a que foi feita.

Diante desse contexto, duas conclusões facilmente podemos adotar com segurança, diferentemente, com todo respeito, do que fez o advogado, a primeira, terá que provar a séria acusação de que o desembargador lhe pediu a propina, e nessa linha, como enunciamos desde o começo, não vamos fazer juízo meritório, pois mesmo sabendo que pode ser verdade infelizmente, não podemos abrir mão do devido processo legal, logo o ônus da prova é seu, já que o cenário, por si só, de muitos corruptos no país não pode ser fundamento para que as pessoas saiam acusando outras sem provas.

Se admitirmos daqui para frente que acusações sérias como a que se fez na tribuna do TJSC tenham consequências sem qualquer prova do alegado, estaremos violentando o Estado democrático de Direito!

Desta forma, esperamos que ao advogado, nessa primeira situação, traga prova do alegado e que se o mesmo tiver razão, com certeza, a lei deve ser aplicada com todo rigor, já que um Juiz que deve fazer justiça aplicando as leis escolhidas pelo povo, não pode, sob nenhuma hipótese, se beneficiar de seu ofício aferindo vantagens pessoais.

Agora quanto à segunda situação trazida na entrevista dada a CBN, não só por ter feito parte, com muito orgulho, como já registrado, da magistratura baiana, mas com a certeza de que o advogado foi irresponsável ao fazer tamanha acusação genérica, ouso dizer que ele terá de provar com muito mais dificuldade do que a primeira situação e não conseguirá, pois com certeza não só temos 10% de juízes sérios naquele Tribunal e talvez esse percentual seja o de corruptos no máximo, como inclusive, infelizmente, temos em muitas outras instituições.

Portanto, defendo que não só a AMAB tome as providências concretas quanto ao ato leviano do advogado, que na realidade coloca em xeque praticamente toda a magistratura, logo todos os integrantes devem fazê-lo, cobrando que se traga a prova do alegado, apontando os nomes que compõe o percentual afirmado de 90%, sob pena de se virar moda fazer ataque a integrantes não só da magistratura, mas de outras classes, na qual nunca aceitaremos atitudes de tamanho despautério.

A insanidade não pode tomar conta de nossas ações, por mais que estejamos em um momento de descortino de corrupção em todas as classes, e isso é muito bom para o país, contudo não podemos esquecer que por trás de tudo isso, existem pessoas e famílias que podem ser destruídas a partir de atos irresponsáveis, daí porque a cautela nesses casos é o que mais se recomenda e o advogado não teve em nenhuma das situações aqui comentadas.

E até entendo que a OAB deve em um primeiro momento avalizar a liberdade do exercício da advocacia, em especial na tribuna, como defendeu o presidente da seccional de Santa Catarina, contudo não tenho a menor dúvida que a instituição não avaliza acusação genérica como a que fez o advogado a CBN, já que advogados, juízes e outros profissionais trabalham em sintonia na busca pela Justiça e não costumam fazer denúncias desmedidas sem provas, logo o presente caso destoa totalmente do razoável e deve servir como paradigma para evitar que se repitam, já que não tenho a menor dúvida de que o falastrão não conseguirá fazer a prova do que afirmou irresponsavelmente quanto à magistratura baiana.

Já no que deu origem a tudo isso, pugnamos pela investigação rigorosa com a observância do devido processo legal e que tanto o advogado quanto o desembargador possam exercer seus direitos livremente e que ao final possamos ver prevalecer o ordenamento jurídico, como deve acontecer em todo Estado Constitucional Democrático de Direito.

E o mais importante é que todos nós possamos tirar como lição que não podemos sair fazendo acusações sem prova e muito menos que se possa permitir, de quem quer que seja, atos de corrupção e a única segurança em tudo isso, é ver que a lei sempre deve ser aplicada, tanto no primeiro caso quanto no segundo, logo ao lado dos valores objetivos que devem cercar uma sociedade, temos a certeza de que temos um referencial seguro e isonômico, infelizmente não ocorrente, como regra geral, em nosso país e a luta é justamente essa, independentemente de posições pessoais.

Então, porque não aproveitar esse triste episódio sob todos os aspectos e buscar nele uma diretriz segura para o enfrentamento de situações semelhantes de uma forma mais republicana e respeitosa, de modo que ao mesmo tempo se possa permitir, sempre, denúncias de atos de corrupção que não podemos mais conviver, porém evitando, também, sempre, acusações genéricas, já que estas fragilizam as pessoas sérias que integram as instituições e estas além de enfraquecidas, perdem a própria credibilidade no combate à corrupção e isso é que não podemos admitir, principalmente em um momento intricado como o que estamos passando no Brasil.

E pelo menos na retórica, temos sempre o pensamento patriótico, porque não aplicamos em situações como a que nos deparamos nessa semana, eis a grande questão, pois só usamos esse discurso quando conveniente e na realidade ele deve ser a tônica de nossas ações, pois só assim sairemos fortes desses escândalos que passaram a tomar conta de nossa rotina em todos os espaços públicos e privados.

E não usar tais escândalos como pano de fundo para denúncias genéricas e irresponsáveis, que só tumultuam o já combalido momento que passamos, na qual como dito, requer justamente o contrário, bom senso e cautela no encaminhamento de fatos graves como o denunciado, porque assim ocorrendo, conseguiremos, com equilíbrio, sermos rigorosos na investigação que cada ato de corrupção requer, sem atingirmos pessoas que nada têm a ver com tais atos repugnantes!

37 Comentários

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Lógico, a classe sempre se defendendo, ainda que se trate de bandido. Com o Lalau também foi assim, teve juiz que foi à favor dele. Como teve juiz à favor do bandido do magistrado federal condenado no caso Eike Batista. Sempre haverá juiz para defender o que não tem defesa. O recalque de vocês foi a forma como o advogado falou com um Deus. Deus, se bandido, deve ser tratado dessa forma, humilhando essa raça, pois ninguém aguenta mais tamanha sacanagem no poder mais corrupto, que é o judiciário. Bandido que usa toga deve ter o mesmo tratamento do bandido pego no asfalto assaltando, aliás, pior, pois o bandido de toga fez juramente e recebe dinheiro do erário. Que mais advogados façam isso com os bandidos de toga, que trabalham em esquema TQQ (terça, quarta e quinta), que chegam a hora que bem entendem, que não recebem advogado, etc. Estes merecem a humilhação pública, pois ganham um salário absurdo para fazerem as sacanagens que fazem. Aqui no TJRJ são malas e mais malas de dinheiro nos carros oficiais. Palavras de um cliente, motorista do antigo presidente do TJRJ. E o que é feito? Quem investiga? Ninguém. Aí um bandido desse deve ser tratado com respeito ainda? Ahhh dá licença. Bandido de qualquer classe, inclusive da minha (advocacia), deve ser humilhada em praça pública. continuar lendo

Ressalvados os excessos, concordo. continuar lendo

Muito bom!!!!!
concordo plenamente e faço de suas linhas escritas as minhas. continuar lendo

Respeito a sua revolta e continuarei defendendo o Estado Constitucional Democrático de Direito e queria que vc apontasse aonde estou defendendo o colega, já que pedi que o mesmo seja investigado e sei que também existe corrupção no Judiciário e já disse isso aqui várias vezes! continuar lendo

Perfeito.
E muito oportuna a observação quanto ao TJRJ.
Todo mundo vê isso e nada acontece. continuar lendo

Perfeito e concordo com seu texto.Agora uma simples pergunta: Se não fosse á mída, como á sociedade saberia dos fatos ocorridos? Acompanhei um caso assombroso no interior da Bahia sobre um pagamento de propina para um parente do desembargador e o fiel depositário denunciou o fato que vergonhisamente foi arquivado.Até hoje á família não recuperou sua fazenda.Existem centenas de casos que não chegam ao conhecimento da socieade apesar dos avanços tecnológicos.Inclusive uma ex ministra Eliana Calmon cansou de dizer que existem bandidos togados. continuar lendo

Não disse em momento algum do texto que a midiatização foi ruim e principalmente que se traga a tona todos os casos similares, só repudiei a generalização! continuar lendo

Manifestei abaixo minha adesão e contribuição a seu comentário, Muito bom. continuar lendo

Ninguém está acima da lei nem mesmo um juiz desembargador, a revolta do citado advogado que em um vídeo publicamente difundido, acusa e ofende um Desembargador do TJ catarinense de pedir propina para dar-lhe uma decisão favorável, decoro a parte, só traduz a revolta social com a imundice das nossas autoridades, o seu comportamento diante de tamanha afronta apesar de não ser louvável, concordo, é completamente compreensível. continuar lendo

Mas não devemos admitir o abuso de direito em nenhuma circunstância e nem justificar uma ação cometendo ilegalidade por mais que o fim seja nobre! continuar lendo

Concordo com o articulista, não é se comportando como os infratores que efetuaremos a correção da sociedade. continuar lendo

Também concordo com o articulista que este não seria o caminho normal.
Mas se o caminho normal é ineficaz, o que fazer, senão assumir o risco da anormalidade? continuar lendo

Também acho que a denúncia não ocorreu da forma que deveria, nem onde deveria. Entretanto subsiste a pergunta: no Brasil, onde de fato seria, para que - na hipótese de verdadeira -, não fosse enterrada pelo corporativismo? Pois que, para quem olha de fora da magistratura há impunidade e corporativismo. Se, por certo, a generalização significa muitas injustiças, muitos casos acabam por levar à indicada generalização. Noutro giro, houvesse corregedoria externa - o que ocorre em relação à grande maioria das carreiras - esta percepção seria outra. O que parece certo é que falhou o constituinte de 88 em estabelecer mecanismos de controle eficientes para o Judiciário, e tampouco parece que fossem desnecessários. continuar lendo

Parece que estamos evoluindo nesse quadrante! continuar lendo

E partindo de um homem com mais de cinquenta anos de profissão, é, ainda, mais lamentável. Indignação? Sim, pode ser, mas faltou sabedoria, critério e postura. continuar lendo

Sem medo de falar, quem garante que o HC liberados por gilmar mendes ao Daniel Dantas não houve favorecimento? Dúvido e jamais acreditei nesta farsa principalemnte quando se trata deste que na minha opinião demonstra claramente sua inclinação para os bandidos do crime organizado.Sem contar com Nagi Nahas e Celso Pitta. continuar lendo

De fato foi incorreto o questionamento.
Haveria entretanto forma correta ou que não resultasse no engavetamento?
Ou os até 99% dos Juízes honestos (creio) poem um freio nos colegas. Ou todos serão condenados por conivência.
O Véio continuar lendo

Discordo do "onde", pois ali pode sim ser local para fazer denúncia.

Sobre a "corregedoria" ou CNJ, este último criado na emenda em 2004 no (art. 103-B da CF), houve pressão das associações de Magistrados para ser quase que inteiramente composto por juízes e Desembargadores, Ministros e Membros do MP são 11 dentre as 15 vagas disponíveis, ou seja, apenas 4 vagas não são de membros dessas classe. Qualquer um sabe que o corporativismo ou o “clã” ou “família” tende a ser natural do ser humano. Isto acontece no ambiente familiar, basta um filho dizer que é inocente que sua mãe acreditará. A própria divisão em países há um pouco deste “corporativismo”.
Na minha opinião deveriam ser 8 vagas ocupadas por não membros do Judiciário ou MP.
Poderia ser:
3 vagas de cidadãos;
3 vagas para advogados;
2 vaga para defensor público.

As demais divididas pelo Judiciário e MP, sendo 1 para MP, a mesma coisa deveria ser no CNMP. continuar lendo