jusbrasil.com.br
24 de Outubro de 2017

Vitória de Temer não significa vitória do povo brasileiro. Estabilidade só se for na cabeça de apaixonados que vivem em outro país!

Um resultado que não leva em consideração os valores objetivos de nossa Carta Magna não pode ser comemorado pelo povo!

José Herval Sampaio Júnior, Juiz de Direito
há 3 meses

Por Herval Sampaio e Joyce Morais

Nesta quarta-feira, dia 02.08, o presidente Michel Temer auferiu mais uma conquista para o seu governo, que faz tempo que não governa, só se preocupando em se manter no poder a todo custo. Mas vamos ao que os seus correligionários apontam como vitória.

Depois de ver aprovadas a PEC do Teto, a Lei da Terceirização e a reforma trabalhista, Temer conseguiu barrar contra si uma denúncia por crime de corrupção passiva, de autoria da Procuradoria Geral da República. Se a Câmara dos Deputados tivesse rejeitado o relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) e o Supremo Tribunal Federal recebesse formalmente a denúncia, abrindo de direito o processo contra o presidente, este ficaria até 180 dias afastado da chefia do Executivo Federal, que ficaria sob o comando do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Acontece que este trâmite não vai acontecer, porque Temer conseguiu maioria entre os deputados que votaram “SIM” ao relatório que recomendava o arquivamento da denúncia. A principal justificativa do relator era a de que um possível afastamento do presidente agravaria a crise econômica do país.

Temos que nos questionar, isso pode ser considerado motivo plausível para não se ver cumprido objetivamente o que preceitua a Carta Magna?

Em seus votos, os parlamentares também justificaram o seu apoio a Temer através do pretexto de estabilidade do país, e ressaltaram que no momento apropriado, ou seja, no fim do seu mandato em 31 de dezembro de 2018, ele poderia responder ao Judiciário as acusações feitas pela PGR.

Mesmo admitindo como extremamente normal qualquer resultado, eis que o juízo exercido pela Câmara indiscutivelmente é ao mesmo tempo político, ou seja, não se poderia exigir critérios eminentemente técnicos, como também externarmos na época sobre o impeachment de Dilma, contudo, o que nos impressionou e sempre questionaremos, foram as circunstâncias que deram para que esse resultado fosse atingido. Texto 1 Texto 2

A sessão na Casa começou por volta das 09H da manhã, mas apenas no início da noite, após os discursos do relator e do advogado de defesa de Temer, é que foi possibilitada a votação. Durante a explanação da defesa, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, argumentou que:

"Nesta hora se põe em risco conquistas de um ano de governo, conquistas do presidente Michel Temer e de seus ministros. Será que isso é patriótico? Será que se faz isso em nome da Justiça? Mas que Justiça? Que Justiça, em face de uma denúncia capenga, chocha, fruto de elaboração mental, fruto de ficção? Uma denúncia que só denota vontade de acusar por acusar".

Já eram quase dez da noite quando a votação foi finalizada, arquivando a matéria por 263 votos contra 227 a favor de seu prosseguimento ao STF, com duas abstenções, uma licença, dezenove ausências e sem o voto do presidente da Casa. Ao final, Temer se pronunciou sobre o resultado, afirmando que essa não era uma conquista pessoal, mas sim do estado democrático de direito: “Os princípios constitucionais venceram com votos acima da maioria absoluta da Câmara dos Deputados [...] “Eu posso dizer que agora seguiremos em frente com as ações necessárias para concluir o trabalho que meu governo começou há pouco mais de um ano”. O governo agora trata com prioridade a reforma da previdência, para que seja aprovada até o mês de outubro.

Aí a gente fica pensando, mesmo que verdadeiros tais argumentos, estes são suficientes para que se deixe de lado as gravíssimas acusações contra sua Excelência e acaso também verdadeiras estas, a continuidade no governo e todo o poder em sua mão, usando para interesses não republicanos, será que o Presidente, mais uma vez, não pode continuar cometendo crimes?

Não estamos aqui, em momento algum, retirando o direito também inconteste do Presidente quanto à presunção de inocência, porém, a situação narrada na denúncia e para nós com indícios suficientes para investigação necessitaria uma análise mais técnica, mesmo que conjugada com o aspecto político, mas nunca prevalecendo tão somente a politicagem e o jogo de manobras que indiscutivelmente foi utilizado pelo Governo, que sequer fez cerimônia com relação a estratégia de aliciamento dos deputados. Texto presunção de inocência

E apesar do presidente ter conseguido se livrar da investigação, era esperado uma diferença maior na votação, justamente pela forma não republicana utilizada e que no nosso sentir deve ser também investigada, mas não foi isso que ocorreu.

Os deputados que votaram a favor do presidente estão cobrando dele os cargos ocupados pelos deputados desleais, ou seja, que votaram pelo prosseguimento da denúncia, sob pena do governo perder o apoio na votação pela reforma da previdência, e em uma possível nova acusação contra Temer.

É que o procurador-geral Rodrigo Janot, deverá apresentar nos próximos dias pelo menos mais duas denúncias contra Temer, por organização criminosa, obstrução de justiça e prevaricação, além da patente possibilidade de que não só a operação Lava Jato tenha outros elementos de conexão com o Presidente, mas as outras operações conexas a partir das delações já feitas e as em andamento, em especial se Eduardo Cunha resolver falar o que sabe.

A realidade é que com essa instabilidade política, com a crise financeira, com a ausência de moralidade no Congresso Nacional, onde se negociam direitos dos cidadãos em troca de favorecimentos pessoais, onde se negociam emendas parlamentares em troca de apoio político, onde se cobram cargos públicos em troca da aprovação de leis, não se pode achar, em sã consciência, que alguém saiu ganhando.

Pelo caminho da corrupção e da desonestidade, não se ganha! Há uma aparente vitória através da obtenção de poder e dinheiro que não se concretiza em verdade. Porque ninguém pode se sentir vitorioso ao furtar de uma Nação a sua esperança de desenvolvimento, a educação, a saúde e a segurança do cidadão. A vitória de Temer na Câmara não significa vitória do povo brasileiro. A crise continua. E infelizmente, é cada vez mais séria.

16 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

No escândalo do mensalão, havia tudo para derrubar Lula, menos coragem da oposição de entrar com o pedido. Aliás, por muito menos pediu-se a cabeça de Clinton, mas lá o nível é outro...

A sorte do Brasil foi Dilma ter pedalado nas contas, não fosse isto, ou não teria caído ou a queda dela teria sido ilegal, dos dois jeitos o país hoje estaria com o mesmo destino da Venezuela.

Se é possível derrubar um presidente com provas obtidas de forma de forma ilegal, o que mais não se poderá fazer com a população? Se o que ele tinha era tão bombástico, porque não chamar o MPU e fazer a denúncia, seguir o trâmite legal, pedindo autorização à Justiça? Aliás, muito conveniente a jogada financeira que eles fizeram ao vender as ações da empresa na alta e comprar dólar na baixa, sabendo que o sinal seria trocado tão logo a denúncia viesse à tona. continuar lendo

Não sei se havia a opção "vitória para o Brasil". Havia duas opções ruins. Manter um presidente com graves indícios de corrupção - não descuidando de que o chefe do MP parece ter agido com precipitação na reunião de provas; sem falar no tratamento diferenciado aos ocupantes anteriores da cadeira presidencial - e interromper reformas urgentes ao país, que o mesmo presidente busca conduzir. Parece que bom ao país seria entender a necessidade de ter mecanismos para lidar com o chefe do governo, o que tem ocorrido repetidamente. Não tem sido bom ao país o sistema de impeachment que leva um ano para ocorrer. Tampouco a compra de apoio político no Congresso para governabilidade. Por isso acho que o presidencialismo de coalizão deveria ser abandonado. Tenho para mim que deveríamos adotar parlamentarismo com voto distrital puro e facultativo, em que o líder do governo pode ser destituído em semanas. continuar lendo

Pensem um pouco fora da caixa.Quento se gasta para finaciamento de campanha? juntando com as vantagens absurdas para o pleito? Quantos projetos foram construidos ao longo do tempoem desenvolvimento do pais com esta democracia? Podem pensar o contrario, mas nos tempos árduos dos militares foram desenvolvidos diveros segmentos que benficiaram toda á sociedade.Hidroelétricas,, Industrias de base, escolas eficiêntes, hospitais públicos com bons médicos e sem tecnologia que hoje dispões.Ciência e tecnologia estava na vanguarda do progresso e hoje que assistimos atênitos organizações criminosas tomando o país.Incluindo alguns magistrados sendo cooptados pela bandidagem. continuar lendo

José, o voto distrital e facultativo teria justamente o mérito de baratear campanhas, já que a disputa se daria em um eleitorado muito menor. Noutro aspecto, há tanto desespero para se eleger e ter o controle do poder estatal porque, aqui, este poder é exagerado, e o Estado grande e intervencionista tem condições de compensar os investimentos espúrios. Não tivesse, não faria sentido que eles existissem. Agora quanto ao período militar, se por um lado é evidente que houve investimentos, não é possível asseverar que não tenha havido desvios, mormente quando há censura. No mais, a condução do nacional desenvolvimentismo (mais tarde reproduzido pelo PT) foi uma das grandes causas da derrocada brasileira na década de 80. Não posso deixar de apontar que o Chile, ao adotar liberalismo econômico, mais ou menos a partir do mesmo período, foi o país mais bem sucedido da região, sendo aquele que alcançou o maior IDH. Poderíamos ainda acrescentar na análise que o mais intervencionista - a Venezuela - foi o que mais fracassou. continuar lendo

Vivemos um momento delicado, mas parece que nada pode justificar que a lei não seja cumprida! continuar lendo

Bom, infelizmente, ao que parece, nem mesmo as reformas caminharão.
Parece que será um fim melancólico de governo como o de Sarney.
Isso parece corroborar, mais uma vez, a necessidade de abandono do presidencialismo de coalizão.
Faço votos de que haja a devida investigação contra Temer assim que possível. continuar lendo

Vejo apenas uma simplória opinião pessoal. Nada mais. continuar lendo

E que eu e todos os brasileiros temos direito de emitir e continuarei com as minhas simplórias opiniões, que a maioria dos que aqui comentam gostam e tb não tenho preocupação de agradar ninguém e sim discutir problemas relevantes! continuar lendo

O Brasil merece mais atitudes que lhe denotem maior confiabilidade no cenário global, mesmo que as mesmas atrasem sua recuperação econômica. O que se viu e se vê, passa longe de interesse em recolocar o país nos trilhos, mas é um salve-se quem puder gigantesco e para isso, nada melhor do que o poder. O assalto continua e nem a presença da justiça, da família, da imprensa internacional comove o bando de forma suficiente para que entreguem as armas. Vamos ter que seguir pelo caminhos mais difíceis mesmo, derrubando um a um e aproveitando-se de qualquer descuido. continuar lendo