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20 de Agosto de 2017

Nenhuma medida do Governo Temer, nas contas públicas, será legítima enquanto não houver enxugamento da máquina estatal!

Porque não se mexe na quantidade absurda de cargos comissionados?

José Herval Sampaio Júnior, Juiz de Direito
há 23 dias

Por Herval Sampaio e Joyce Morais

Michel Temer assumiu a Presidência afirmando que enxugaria a máquina pública e que o Governo iria “cortar da própria carne” para que o país pudesse voltar a crescer novamente. Durante sua passagem interina, alardeava aos quatros cantos, como se diz, que se confirmado o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, na sua gestão ele iria promover reformas sem sacrificar a área social e sem que prejudicasse os trabalhadores ou mais pobres, além de cortar gratificações e cargos comissionados do Executivo Federal. Bem, não é isso que está acontecendo...

O peemedebista iniciou seu governo fazendo cortes nos ministérios e reduzindo de 32 para 23 pastas, mas contraditoriamente, poucos meses depois já havia aumentado em cinco, totalizando 28 ministérios. A PEC do Teto e as mudanças na legislação trabalhista e na previdência propostas pela sua gestão não representam uma segurança para o cidadão, apresentando em muitos aspectos um verdadeiro retrocesso para a educação brasileira e para a classe trabalhadora, em que pese sabermos que se fazem necessárias reformas em um momento como o que estamos vivendo, pois Estado não pode mais abarcar tantos compromissos.

O presidente também chegou a anunciar que por meio de decreto iria extinguir quase cinco mil cargos de confiança, mas com pouco mais de um ano de mandato, esse número praticamente não mudou. É que em verdade Temer substituiu tais comissionados por cargos de "Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE)", o que não significou uma redução e uma consequente economia para as contas públicas, como ele havia publicizado. Os ministérios com mais funcionários comissionados são o da Educação, da Fazenda e a própria Presidência da República. Porque será?

Tem haver como que sempre denominamos estrutura do poder pelo poder?

Para piorar ainda mais a situação do brasileiro, o governo anunciou esta semana um Plano de Demissão Voluntária (PDV) aos servidores do Executivo Federal, justificando uma necessidade de corte de gastos com folha de pessoal e prevendo uma economia de 1 bilhão anual com a adesão. Na proposta, além da possibilidade de exoneração, há também a previsão de redução de carga horária com consequente redução de vencimentos. Grande economia comparada às emendas liberadas com objetivos escusos e a própria redução de cargos comissionados que se faz necessária.

Portanto, o que podemos concluir do atual governo é que realmente estão cortando gastos, mas estão tirando do bolso e da esperança do povo brasileiro, das crianças, dos estudantes, dos assalariados, dos idosos. Mas o que eles estão cortando deles próprios? Quais tipos de economia estão realizando em prol do desenvolvimento do país?

É muita incoerência para um governo só atolado em denúncias de corrupção e que para chegar ao poder falava do governo anterior que também fazia parte por conveniência e agora que tem a oportunidade de fazer, intensifica a politicagem!

Eles continuam se reunindo com jantares e cafés-da-manhã, continuam com seus muitos assessores, auxílios, passagens em primeira classe, carros oficiais luxuosos, aposentadorias, benefícios, altos salários, reajustes e os deputados continuam recebendo suas emendas parlamentares. Enquanto isso, a Polícia Rodoviária Federal reduziu suas atividades por falta de verba, assim como a Receita Federal deixou de emitir temporariamente passaportes.

A primeira ideia de enxugamento da máquina pública seria retirar os excessos e a gordura do serviço público começando por aqueles que mais possuem, membros dos Poderes, evitando sacrificar aqueles que têm apenas o mínimo para uma sobrevivência digna.

E mais tem que se mexer no que mais eles não querem: a estrutura desnecessária e inchada de cargos comissionados que somente sugam dinheiro público para manutenção dos cabos eleitorais quando de suas reeleições, deixando o lado técnico de lado e a própria necessidade de muitos desses cargos.

E tudo isso tem que ser feito em todas as esferas da máquina pública e envolvendo todos os Poderes da República sem qualquer exceção, de modo que em um momento de crise como o que estamos vivendo, só se gaste dentro do que efetivamente se arrecada.

Ou seja, como o Governo pode ter legitimidade se continua gastando bem mais do que arrecada, com interesses escusos e não corta na própria carne, só sobrando para o bolso do cidadão, na realidade sempre o mais sacrificado com toda essa bandidagem!

Mas não foi isso que fez e está fazendo o presidente Temer, e que também não irá fazer. Mais cortes estão previstos, mas nenhum que retire algo do bolso deles. O governo já chegou a declarar que o Ministério das Cidades e Transportes será o próximo a passar por um arrocho de verbas, até mesmo por que o rombo desse primeiro semestre é o maior dos últimos anos: 56 bilhões e a própria meta que prevê em tese um déficit menor que o do governo anterior tão criticado, dificilmente será atingido ao continuar essa política de incoerência que domina suas ações.

É, está difícil manter a esperança com tantos esfacelamentos da máquina pública quando a conta final sempre está sendo paga pelo cidadão, mas não podemos esmorecer, pois a responsabilidade de tudo que está acontecendo também é nossa, logo nos impõe que fiquemos atentos e não aceitemos passivamente nenhuma medida que se reputa ilegítima, questionando o Governo que deve se pautar sempre na coerência, coisa que o atual demonstra a cada dia ser o que menos possui.

38 Comentários

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Enquanto a AGU, o TCU o MPU ficarem de braços cruzados, vamos continuar a assistir os desmandos dos políticos e de seus crimes bem organizados e articulados, não importa a "sopinha de letras" que formam o nome de seu partido.

Enquanto mantivermos ministros como o Gilmar Mendes, que libera um monstro como Dr Nahas e absolve os políticos dos crimes eleitorais (comprovados), como Temer e cia ltda, muitas coisas ainda mancharão mais e mais a nossa imagem como Nação. continuar lendo

Excelente publicação !!!! Considero que o comportamento, as atitudes e as declarações presidenciáveis , tem um caráter absolutamente imoral. Como aceitar que um chefe de estado mercantilize o dinheiro público em prol de si mesmo ? Como aceitar que diante de tamanho sofrimento humano e em especial da classe mais empobrecida, o governo federal desperdice milhões p/ parlamentares corruptíveis, se comprometa em treze milhões doados p/ escolas de samba, contrate a babá de seu filho em cargo comissionado e outras atrocidades contra os brasileiros? Quem realmente provoca "rombos" no orçamento não é o povo mas sim os salários , os benefícios, os 23 assessores de cada parlamentar, os milhares de comissionados apadrinhados, os jantares e tantas outras abominações que somos obrigados a financiar p/ esta minoria ditatorial e anti-democrática. Democracia no Brasil é uma falácia retórica, infelizmente. continuar lendo

Estamos num momento bem delicado. continuar lendo

Até quem se dizia contra toda essa bandidagem magicamente mudou de opinião depois de um jantar, mais tarde vi que está recebendo dinheiro pra defender o governo.
A esquerda que se mostra como oposição o único interesse é a volta do PT ao governo e que se dane o povo. continuar lendo

Concordo plenamente com o enxugamento da máquina estatal.
Aliás, não só do poder executivo, mas, sobretudo nos demais poderes, incluindo o judiciário, bem como o MP.
Aproveitando, já que falamos tanto na morosidade do judiciário, fica a sugestão:
Com a excelente remuneração de cada juíz ou membro do MP, poderíamos pagar mais 4 (quatro) juízes, que tal? Assim, provavelmente teríamos uma prestação jurisdicional mais célere e eficaz.
Lembrando que o Presidente da República, (representante máximo) do poder executivo, tentou promover a reforma da previdência que incluiria os membros da magistratura e MP. Mas, nestes casos, não pode ser realizado o enxugamento da maquina estatal, uma vez que as respectivas associações dos membros da magistratura e MP, não concordaram. continuar lendo

Correto.

Hoje o Poder Judiciário é uma caixa preta de gastos públicos! continuar lendo

Se vc acha que 28 mil mais ou menos dá para pagar 05 juízes sem problema, porque é isso que em média cada Juiz ganha hj, alguns mais um pouco, outros menos! continuar lendo