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18 de Setembro de 2019

O arquivamento da representação de Aécio: ainda resta esperança na política brasileira ou comprovamos a politicagem que reina em tal meio?

O que podemos esperar de nossos políticos nessas situações?

José Herval Sampaio Júnior, Juiz de Direito
há 2 anos


O Conselho de Ética do Senado Federal decidiu semana passada, por 11 votos a 4, não acolher o recurso que contestava o arquivamento do pedido de cassação do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG) apresentado pela Rede e pelo PSOL e motivado pela denúncia da Procuradoria Geral da República por corrupção passiva.

E olhem que não estamos tratando do mérito se houve ou não quebra do decoro parlamentar, mas sim a admissibilidade pelo sobre o início do processo, porque será?

Após a decisão monocrática do presidente do Conselho, senador João Alberto (PMDB-MA), que há cerca duas semanas decidiu pelo arquivamento, justificando que não havia elementos convincentes para inicio do processo contra Aécio por quebra de decoro, alguns parlamentares resolveram protocolar recurso objetivando o seu desarquivamento, o que sinceramente, é mais do que plausível em um momento como o que estamos vivendo.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) junto aos colegas Lasier Martins (PSD-RS), Pedro Chaves (PSC-MS), João Capiberibe (PSB-AP), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e José Pimentel (PT-CE) assinaram o recurso. Mas agora, com a decisão do colegiado na última quinta (06), a ação foi arquivada definitivamente.

E aí, resta-nos uma indagação, se tudo que se publicizou contra o senador não é suficiente para se admitir o início do processo, não sabemos mais o que será!

O tucano chegou a comentar que a decisão do Conselho de Ética, foi "tomada pela ampla maioria de senadores de diversos partidos" e demonstra a "absoluta inexistência de qualquer ato que possa ser interpretado como quebra de decoro parlamentar".

Em contrapartida, Lasier Martins, um dos subscritores do recurso, ressalvou que a classe política está desacreditada e é apontada como corporativista. Nessa mesma linha, o colega senador Antônio Valadares (PSB-SE), que votou favoravelmente ao recurso, revelou “ameaças veladas” sofridas: “Quero lamentar ameaças veladas de que caso essa representação fosse adiante haveria uma enxurrada de representações contra vários senadores”.

OAB emite nota

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamacchia, emitiu nota em nome da entidade em que declara que a decisão do Conselho de Ética é um "descompasso entre a classe política e os anseios da sociedade":

A decisão do Conselho de Ética do Senado de manter arquivado o processo sobre o senador Aécio Neves é só mais um episódio que demonstra o descompasso entre a classe política e os anseios da sociedade.

O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto, já havia arquivado sumariamente o caso. Agora, o colegiado ratifica a decisão, reforçando as dúvidas e as especulações sobre eventuais acordos que possam estar sendo feitos nas sombras.

A sociedade exige o esclarecimento dos fatos e o Senado está abrindo mão de dar sua contribuição para que, inclusive, o senador possa exercer seu direito de defesa.

Lamento a decisão do Conselho de Ética do Senado, que retira da sociedade e do próprio senador as possibilidades de esclarecer os fatos para opinião pública.

Claudio Lamacchia, presidente nacional da OAB

Apesar da decisão que beneficia o senador Aécio Neves ir na contramão da luta contra a corrupção e a impunidade, saindo da linha de investigações da Operação Lava Jato, o povo brasileiro não deve perder o fio de esperança que ainda resta na política brasileira, pelo contrário, deve extrair dessa decisão a comprovação cabal da politicagem que infelizmente prevalece em nossa política.

Há uma espécie de acordo entre os líderes partidários para que, na maior medida do possível, esse tipo de conduta sequer seja processado e em sendo uma figura de destaque como o Senador Aécio Neves, se intensifica esse viés de proteção pessoal, já que a maioria dos que fazem parte do colegiado acabam tendo problemas envolvendo atitudes também investigadas e que em tese poderiam ser compreendidas como quebra de decoro parlamentar.

Investigar, condenar e punir aqueles que atentam contra a vida não de uma pessoa, mas de toda a Nação é a saída para que tenhamos um futuro digno. Por isso não podemos deixar nos abater por eventuais percalços que venham a ocorrer no caminho do combate à corrupção.

Sem querer prejulgar ou condenar antecipadamente o Senador, mas investigar e apurar os atos é extremamente necessário, inclusive para sua própria proteção acaso o jogo não fosse de cartas marcadas, mas como parece ser o resultado é comemorado como se ele já tivesse sido absolvido, quando sabemos que no devido processo legal judicial, tudo indica, que pelo menos, na fase inicial não morrerá e pelo contrário, os indícios da materialidade e culpabilidade existem.

Portanto, com todo respeito que temos aos Senadores que compõem a Comissão de Ética, que deverá se reinventar depois dessa decisão, acolher de plano que houve um pedido de empréstimo de 2 milhões sem que se apurasse a fundo o que de fato ocorreu, independentemente do processo judicial, é algo que nesse momento assusta a qualquer brasileiro, contudo como ficou claro nesse pequeno texto, a decisão foi, sinceramente, de politicagem e passou longe do aspecto jurídico.

Veja como foi a votação
Votaram pelo arquivamento:
Romero Jucá - PMDB/RR
Airton Sandoval - PMDB/SP
João Alberto Souza - PMDB
Davi Alcolumbre - DEM/AP
Flexa Ribeiro - PSDB/PA
Eduardo Amorim - PSDB/ SE
Gladson Cameli - PP/AC
Hélio José - PMDB/DF
Acyr Gurcacz - PDT/RO
Telmário Mota - PTB/RR
Pedro Chaves - PSC/MS
Roberto Rocha - PSB/ MA
Votaram contra:
Lasier Martins - PSD/RS
João Capiberibe - PSB/AP
Antônio Carlos Valadares - PSB/ AP
José Pimentel - PT/CE
Entenda

A PGR acusa o tucano de ter pedido R$ 2 milhões a um dos donos do frigorífico JBS, o delator na Lava Jato, Joesley Batista. O dinheiro seria usado para pagar as despesas da defesa do senador na Operação. Em troca, ele atuaria para viabilizar os interesses da JBS, como por exemplo em empréstimos bancários, descontos e parcelamento de dívidas.

Aécio chegou a ser afastado do seu mandato em maio, por determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que ele poderia interferir nas investigações, mas foi autorizado no dia 30 de junho, pelo ministro Marco Aurélio Mello, a retomar suas atividades parlamentares.

O que você pode fazer agora?

Por enquanto acompanhar o passo desses senadores que à revelia de tudo que estamos vendo sepultaram a possibilidade de quebra do decoro parlamentar e isso realmente é estranho, mas vamos ser sinceros, coerentes com o que predomina em nossa política, porém essa aparente vitória não terá qualquer influência no palco judicial e o seu retorno ao exercício do mandato também, já que o STF entendeu que não se fazia mais necessário a medida extrema e excepcional.

Agora quanto ao mérito, como se diz, são outros quinhentos e como estamos vendo, não está havendo qualquer tratamento distinto, logo o cidadão deve continuar vigilante e acompanhar os políticos de um modo geral, que podem até dá passos no cenário de sua habitual politicagem, mas tais passos não são mais suficientes para barrar os processos judiciais, pelo contrário, talvez “o feitiço vire contra o feiticeiro”, já que a “cara de pau” não é mais regra geral e o resultado da “pizza” é coisa para ser contada pela história.

Então, mesmo tendo sido mais uma comprovação cabal de nossa politicagem, a luta não foi perdida e essa batalha vencida poderá ao final fazer a diferença em prol do povo que não mais tolera a corrupção e esta não é mais tida como normal e essa mudança politicagem nenhuma mais evita e essa é a grande vitória que ainda estamos saboreando a cada novo resultado no palco da Justiça.

3 Comentários

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Caríssimo Herval:
Tenho acompanhado seus vídeos e só tenho a parabeniza-lo por essa luta, verdadeiro trabalho da formiga operária, buscando conscientizar a população, mostrando os fatos de forma relevante e verdadeira. Quiçá tivéssemos "Herval" aos milhares.
Li essa semana que existem indícios de que o dinheiro solicitado por Aécio para pretenso pagamento de honorários advocatícios, na verdade seriam utilizados em outro campo, mais ilícito ainda, que nem quero citar.
Como incansavelmente tenho dito, não estamos dentro de uma questão legal, já que todos os princípios democráticos e republicanos estão sendo manipulados de acordo com a conveniência de quem detém o poder. É um descalabro o que acontece hoje com Temer e o congresso. Ontem, Temer estava na residência do Maia acompanhando o desenrolar da leitura do relatório sobre sua possível investigação e posterior afastamento. Independência de poderes? Só rindo! E o troca-troca de deputados na CCJ?
Panelinhas (meu avô já as denominava assim). Aécio já sabia de como seria o desenrolar dos fatos, e por isso mesmo se mostrou tão calmo. Entende ele, na sua petulância, que o povo acreditará em sua inocência apenas porque foi vitorioso em uma manobra política. Eu concluo que a velha teia de rabos presos funcionou assim: Se eu for deposto e preso, solto a língua e vocês irão também. Não espero ver milagres acontecerem, a não ser que o povo brasileiro resolva por fim a essa bandalheira toda. Não se pode respeitar ou mesmo tolerar essa quadrilha no poder.
Sinto que estamos sobre barris de pólvora. Basta uma fagulha. continuar lendo

Estamos atentos a tudo isso e muito obrigado! continuar lendo

Esses caras agem como se fosse dono do Brasil, e nós, um monte de sub agregados, sendo comandados e mandados como se fosse um verdadeiro zé ninguém. O Brasil unido, é muito maior, do que toda essa esbórnia, que estão fazendo com o país. O poder está na mão do povo, só que o povo, parece que fica intimidado em buscar o seu real direito. Estes caras, que estão mandando e desmandando no país, como se o país tivesse um monte de lixo, ou se o Brasil fosse uma verdadeira lata de lixo, o povo tem que dar a resposta, que nós não somos a escória que eles estão pensando. Não adianta ficar peregrinando com manifestações sem o menor fundamento, aonde entra a política enfiltrada, sindicatos infiltrados ou qualquer outro órgão infiltrado. O povo tem que ir para rua e reivindicar o seu direito como brasileiro e, não aceitar as propostas, que estão sendo colocada ou melhor, empurrada garganta abaixo na vida do povo, como reforma trabalhista, reforma previdenciária, reforma política, reforma do ensino médico, pente fino e muitas outras situações e, estes que estão administrando não tem a menor possibilidade e, nem moral para realizá-las. Porque estão sujos, extremamente sujos, como políticos, desde o cabeça maior do país, até o menor, temos que dar um fim nestas quadrilhas, nessas facções, nestas bandalheiras, nestes bandidos, precisamos dar um fim. O povo tem o poder na mão, só não está sabendo usar, é por isso que eles estão deitando e rolando. . Acorda Brasil. continuar lendo