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19 de Setembro de 2018

O abuso de poder religioso nas eleições tem o mesmo mal dos demais!

Não dá para presumir ilegalidade em tudo, mas sabemos que muitos líderes se aproveitam mesmo da boa fé de muitos fiéis!

José Herval Sampaio Júnior, Juiz de Direito
há 2 anos

O abuso de poder religioso nas eleies tem o mesmo mal dos demais

Nós podemos aceitar que alguns líderes religiosos se aproveitem da boa fé de seus fiéis, que sequer são seus seguidores na realidade, para conseguirem um mandato político?

Será que é válido conseguir o voto das pessoas a partir de sua crença? E será que o pastor ou padre já seriam culpados só em se candidatarem? Em que momento teríamos a ilicitude? Os atributos de uma pessoa não podem ser usados para conquistar o voto?

Essas perguntas não são fáceis de serem respondidas e penso que em tese teriam respostas incompletas, pois a peculiaridade de cada caso é que vai definir a licitude ou ilicitude de um líder religioso quando do seu contato com seus fiéis quando das eleições.

O abuso do poder nas eleições é um dos principais temas a ser enfrentado pelo Direito Eleitoral. O abuso de poder econômico, político, ideológico, e de autoridade são figuras muito bem conhecidas pelo eleitor, mas a cada pleito, outro tipo tem chamado a atenção do Ministério Público e da Justiça Eleitoral: o abuso do poder religioso. O nosso site já trouxe um artigo sobre o tema http://novoeleitoral.com/index.php/artigos/outrosautores/559-abuso-poder-religioso

A doutrina está começando a se debruçar mais especificamente sobre o assunto, e os tribunais regionais eleitorais a cada julgamento vai consolidando seus entendimentos, que não podem destoar dos alicerces das demais formas de abuso de poder. Portanto, de forma geral, o conceito de abuso de poder religioso em eleições pode ser considerado como a descaracterização das práticas e crenças religiosas, que buscam influenciar de forma negativa e ilegal a vontade dos fiéis, maculando o fundamento da democracia: a soberania popular.

Mesmo que na Constituição Federal não se verifique uma proibição expressa à influência das entidades religiosas na política, a legislação eleitoral tratou de certo modo do assunto na Lei nº 9.504/97, mais precisamente no inciso VIII do artigo 24, que proíbe que entidades beneficentes e religiosas realizem doação para candidatos ou partidos, em dinheiro ou estimável, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie; e no caput § 4º do artigo 37, que considera os templos religiosos como bens de uso comum do povo, proibindo-se, a veiculação de propaganda de qualquer natureza.

O primeiro caso, pode ser considerado revogado, uma vez que a minirreforma eleitoral (Lei nº 13.165, de 2015) vedou doação de pessoas jurídicas para partidos políticos e campanhas. Mas, a análise não pode ficar restrita a esses tipos jurídicos, pelo contrário e como externado no início devem ser perquiridos sob o enfoque amplo do abuso de poder.

O abuso de poder religioso visa à obtenção do voto, seja para a própria autoridade religiosa interlocutora, seja para outrem que ele esteja apoiando, e pode se manifestar de diferente maneiras que acabam por manipular psicologicamente o eleitor através dos ensinamentos ou doutrinas da religião. Em alguns casos extremos, até mesmo promessas impossíveis são feitas para se alcançar o voto pela crença religiosa dos fiéis.

Com isso, torna-se a cada dia, indispensável a necessidade de uma atualização da legislação eleitoral, mesmo existindo mecanismos que possam coibir e punir responsáveis por abusos nas eleições, seja ele de qualquer tipo. E dizemos isso pela experiência judicante de quase vinte anos atuando como Juiz Eleitoral e percebendo que muitos líderes religiosos abusam literalmente de pessoas de boa-fé que passam a acreditar que Deus quer aqueles líderes exercendo o poder. Logo, em havendo previsões específicas para essas práticas ilícitas, coibiremos com mais eficácia tais atentados à democracia.

Além disso, é imprescindível que a norma posta tenha eficácia. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público, assim como os demais candidatos e o próprio cidadão devem trabalhar fiscalizando e responsabilizando as pessoas por essas atitudes de manifesta má-fé e criminosa, em que tentam iludir e abusam da fé dos outros, pois a impunidade favorece e incentiva que haja mais abuso religioso, como infelizmente já estamos vendo como prática recorrente em eleições pretéritas e já reconhecidas como tais pela Justiça Eleitoral.

É uma tarefa por vezes difícil, pois é tênue a linha que separa a opinião e a atividade religiosa da pessoa enquanto cidadão e o candidato. Mas é extremamente necessário que haja esse trabalho de fiscalização, pois a democracia se concretiza através da soberania popular através do poder do voto do cidadão e este sempre tem que ser livre de qualquer outra influência senão a crença de que o candidato possa fazer o que promete.

E a crença que defendemos que todos os cidadãos continuem tendo nos que querem ser políticos com mandatos não é a crença enganosa, em que o candidato se aproveite de uma condição de superioridade que tem para conseguir a força o voto, pois a liberdade deste deve ser sagrada como a própria crença religiosa, que longe de ser deturpada deve ser estimulada para convívio salutar com a política de servir ao bem da coletividade.

E coincidentemente o que as religiões devem buscar também é justamente isso, o bem comum de seu povo, logo este bem comum deve ser respeitado, daí porque devemos extirpar da vida pública qualquer pessoa que se aproveite da boa fé das outras.

Que todos os que creem em suas religiões possam perceber que alguns líderes, infelizmente, só querem como alguns políticos, satisfazer os seus próprios interesses e os do seu povo só servem para a sua eleição!

28 Comentários

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Por mais incontroverso este assunto seja, o que acontece na prática real é que cada vez mais as pessoas centralizam os seus votos de acordo com o seu meio ou sua crença,por exemplo: quem é evangélico irá votar em alguém que seja evangélico de sua denominação; quem é espírita irá votar em alguém que é espírita; quem é homossexual irá votar naquele que irá defender os direitos da classe homossexual e assim por diante. Se é certo ou errado, não sei, afinal de contas neste país tudo é influenciado seja ela por religiões, pela mídia, pela sua posição política, pela sua posição jurídica e até mesmo por influência artística e financeira, seria pura demagogia achar que só o líder de uma religião influencia seus fiéis a votarem em candidato A, B ou C, isso já é uma característica de nossa sociedade como um todo. continuar lendo

Se não há nenhuma ingerência em cima da boa fé e nem mesmo o mercado do voto, não vislumbro problema. Além do mais, será que as pessoas também não sabem que estão sendo enganadas e mesmo assim querem? É outro aspecto também a ser analisado, por isso que cada caso é um caso! continuar lendo

Com o devido respeito, faço uma correção: A doutrina católica - baseada em seu magistério e tradição - não permite que padres se candidatem a qualquer cargo político, ao contrário daquilo que foi afirmado no texto. Com efeito, se tal regra não existisse, seria comum ver diversos padres no Congresso Nacional, por exemplo.

Por fim, faço uma reflexão: todos os políticos eleitos são colocados em seus cargos para representarem uma boa parcela da população que o elegeu. Destarte, devem refletir os mesmos ideais e propostas do povo a que representa.
Queiram ou não, vivemos em um país predominantemente cristão, onde determinados valores são prezados pela população. Ora, se estes mesmos valores são defendidos por líderes religiosos, qual é o mal em elegê-los para representar quem pensa da mesma maneira?
Não estou dizendo que todos os líderes religiosos eleitos são exemplos. No entanto, é evidente que a grande maioria das ideias e propostas debatidas nas sessões legislativas não são comungadas pelo povo, justamente por elegerem (na ignorância) candidatos que possuam ideais diferentes.
Portanto, enquanto os tais "líderes religiosos" tomarem as decisões tradicionais que se esperam deles, não há mal nenhum em se candidatarem e se elegerem por força de sua influência religiosa. continuar lendo

Política e religião precisam andar de mãos dadas, porque se o homem não temer a um Deus e não acreditar em justiça após a morte, não se submeterá.
E se a política não oferecer a liberdade da exploração religiosa, travestida de "laicidade", esse mercado do poder se apequena.
Uma mão sempre lavando a outra. continuar lendo

Nobres colegas, não obstante ao teor texto. Parabenizo o autor por trazer este tema para o debate. Na minha opinião pessoal, religião não deveria se misturar com política, pois o Estado é laico. Infelizmente em todo lugar há pilantras de plantão, seja nas religiões ou fora delas, isto é um mal que nos acompanha desde a colonização do Brasil. Por outro lado, vejo que a presença dos religiosos na política se mostra necessária para equilibrar a balança, mesmo havendo um bancada cristã em cada casa legislativa do país, deparamos com cada aprovação de projeto de lei que nos causa constrangimentos. Imagine se não tivesse esta bancada. Não serei hipócrita e muitos menos demagogo, existem pessoas desonestas em todas as religiões, agora, cabe ao povo e/ou membro de cada liturgia ou congregação, tomar as devidas providências para extirpar este lobo disfarçado com pele de ovelha de suas congregações ou se afastar delas, contudo, aquele que extrapolar os limites legais deve ser punido pelo poder Estatal. Não olvidem, todas as peças são necessárias no tabuleiro de xadrez para realizar o jogo, a ausência de uma só, torna o jogo injusto e fora das regras. São os únicos que ainda defendem a moralidade e os bons costumes na sociedade que esta se tornado um verdadeira Babilônia nos dias atuais. Encerro com duas frases antagônicas de Friedrich Nietzsche: "As convicções são inimigas mais perigosas da verdade do que as mentiras". "É mais fácil lidar com uma má consciência do que com uma má reputação". Por fim, acrescento. "O coração do sábio se inclina para o bem, mas o coração do tolo, para o ma l". Eclesiastes – Capítulo 10, versículo: 2. continuar lendo

E eu não consigo vislumbrar o que disse diferente porque simplesmente não posso concordar com vc que é um padre não possa se aproveitar tb? E não estou dizendo que ocorre com nenhum caso em específico, mas que há sim abuso em algumas situações, no mais lhe acompanho! continuar lendo

Queria acrescer ao meu texto os comentários de Euclides e é justamente isso pilantra existe em todo canto e precisamos assegurar a liberdade e higidez do voto! continuar lendo

Há líderes das mais diversas matizes. Qual o problema da religião? Há diferença entre "vote em mim porque somos da mesma religião" para "vote em mim pois temos a mesma orientação sexual"? continuar lendo

Não há problema nenhum só por isso e aonde disse o contrário no texto? continuar lendo

Mais um texto magnífico do mestre Herval. Este assunto em quase meus 50 anos venho combatendo como forma de alerta e riscos que diuturnamente corremos.São quase em sua totalidade de empresários travestidos de pastores, padres e missionários que se intitulam enviados de Deus com único objetivo de lucrar com á fé.Vide alguns casos assombrosos que norteiam os noticiários e nem o Ministério Público consegue barrar esta avanço da igrejas.Somos declaradamente diante da constituição um país Laico, mas com grandes diferenças.Agora temos que ficar alertas com o financiamento das igrejas através de editoras, gráficas empresas de eventos incluindo os narcotraficantes que lavam dinheiro em nome de algumas denominações religiosas. continuar lendo

Pois é e tem gente que diz que não vê nada disso! continuar lendo