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19 de Agosto de 2019

Resumão sobre o que foi aprovado na Câmara dos Deputados na reforma política

Agora alguém defende que isso pode ser chamado de reforma?

José Herval Sampaio Júnior, Juiz de Direito
há 4 anos

Vamos transcrever uma matéria que fizemos em nosso site www.novoeleitoral.com que de modo bem didático traz todos os pontos aprovados e rejeitados no texto de uma emenda em que os senhores deputados, com todo respeito, têm a cara de pau de chamar de reforma política e ainda na semana traremos um artigo opinativo sobre o ocorrido e as perspectivas.


Na última quarta-feira (17/06), o plenário da Câmara dos Deputados deliberou sobre as últimas matérias da reforma política em primeiro turno, devendo nos próximos dias serem as propostas aprovadas serem votadas em segundo turno, que deve demorar pelo menos cinco sessões, e serem encaminhadas, após, ao Senado Federal, para nova discussão e votação, também em dois turnos.

Como os temas estão sendo discutidos em Proposta de emenda Constitucional (PEC nº 182/2007), terão um regime diferenciado de tramitação, com necessidade de aprovação em dois turnos em cada casa legislativa, com a obrigatoriedade de aprovação de 60% em cada votação. São necessários 308 votos de deputados e 49 de senadores, em cada turno, para que cada matéria seja aprovada e venha a integrar o texto constitucional. As matérias rejeitadas não podem mais ser rediscutidas na mesma legislatura.

Apresentamos abaixo um resumo de todas as deliberações da Câmara dos Deputados nessa primeira etapa de votações sobre a reforma política:

1. SISTEMA ELEITORAL - Com relação ao sistema eleitoral para as eleições para deputado federal, deputado estadual e distrital e vereador, a Câmara dos Deputados discutiu três sistemas que poderiam substituir o sistema atual, que é o proporcional, sendo os três rejeitados. Mantêm-se, dessa forma, o sistema proporcional tradicional.

PROPORCIONAL COM LISTA FECHADA - No sistema proporcional de lista fechada ou preordenada, cada partido ou coligação definiria no registro de candidaturas uma lista de candidatos a serem eleitos de acordo com a votação. Situação: REJEITADO - 21 votos favoráveis (SIM), 402 votos desfavoráveis (NÃO) e 02 abstenções.

DISTRITAL MISTO - Pelo sistema distrital misto, metade das vagas seriam ocupadas pelo sistema proporcional com lista fechada ou preordenada e a outra metade pelo modelo majoritário com a divisão da circunscrição por distritos. Situação: REJEITADO - 69 votos favoráveis (SIM), 369 votos desfavoráveis (NÃO) e 02 abstenções.

DISTRITÃO - O sistema distritão proposto prevê a transformação da eleição para essas casas legislativas em sistema majoritário, em que seriam eleitos os mais votados em cada circunscrição, independentemente de votação partidária. Situação: REJEITADO - 210 votos favoráveis (SIM), 267 votos desfavoráveis (NÃO) e 05 abstenções.

2. FINANCIAMENTO DE CAMPANHA - Sobre financiamento de campanha, a Câmara dos Deputados discutiu a possibilidade de constitucionalização do modelo de captação de recursos por partidos políticos e candidatos, com deliberações sobre financiamento exclusivamente público, público e privado com participação somente de pessoas físicas e público e privado com participação de pessoas físicas e jurídicas.

FINANCIAMENTO PÚBLICO/PRIVADO DE PARTIDOS E CANDIDATOS COM PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS - A primeira votação do tema tratou da possibilidade de admissão do financiamento público e privado a partidos políticos e candidatos, incluindo pessoas físicas e jurídicas. Situação: REJEITADO - 264 votos favoráveis (SIM), 207 votos desfavoráveis (NÃO) e 04 abstenções.

FINANCIAMENTO PÚBLICO/PRIVADO DE PARTIDOS E CANDIDATOS SOMENTE DE PESSOAS FÍSICAS - Logo em seguida foi votada a constitucionalização do financiamento privado ser realizado exclusivamente por pessoas físicas, excluindo-se em definitivo as pessoas jurídicas do processo. Situação: REJEITADO - 164 votos favoráveis (SIM), 240 votos desfavoráveis (NÃO) e 66 abstenções.

FINANCIAMENTO EXCLUSIVAMENTE PRIVADO DE PARTIDOS E CANDIDATOS - Votou-se ainda a possibilidade de financiamento exclusivamente privado das campanhas eleitorais, excluindo-se os recursos públicos do processo eleitoral. Situação: REJEITADO - 56 votos favoráveis (SIM), 343 votos desfavoráveis (NÃO) e 58 abstenções.

FINANCIAMENTO PÚBLICO/PRIVADO DE PARTIDOS INCLUINDO PESSOAS JURÍDICAS - Por fim, em relação ao tema, foi discutida e aprovada a possibilidade de financiamento dos partidos políticos por pessoas jurídicas, sendo esse o ponto mais controvertido de toda a votação, já que anteriormente a Câmara dos Deputados teria rejeitado essa possibilidade, a qual fora rediscutida na Sessão Plenária seguinte, com aprovação nesse segundo momento. Essa votação é objeto de Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal. Situação: APROVADO - 330 votos favoráveis (SIM), 141 votos desfavoráveis (NÃO) e 01 abstenção.

3. FIM DA REELEIÇÃO - Pelo sistema atual é permitida a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da república, e seus respectivos vices, por um período subsequente. A Câmara decidiu pelo fim da possibilidade de reeleição para esses cargos. Situação: APROVADO - 452 votos favoráveis (SIM), 19 votos desfavoráveis (NÃO) e 01 abstenção.

4. FIM DAS COLIGAÇÕES - No modelo atual os partidos políticos podem unir-se em coligações partidárias para fins de disputa das eleições, facilitando o acesso aos cargos em disputa pelos partidos menores ou com menor representatividade na circunscrição. A matéria foi rejeitada, mantendo-se o modelo atual com a possibilidade de coligações. Situação: REJEITADO - 206 votos favoráveis (SIM), 246 votos desfavoráveis (NÃO) e 05 abstenções.

5. CLÁUSULA DE DESEMPENHO - Todos os partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral tem acesso gratuito à propaganda em rádio e TV, além de receber recursos do fundo partidário. Foi discutida a possibilidade de implantação de cláusulas de barreira, que dificultaria o acesso de novos partidos. Foi aprovada a necessidade do partido vir a ter pelo menos um represente na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal para que tenha acesso ao tempo de rádio e TV e aos recursos do fundo partidário. Situação: APROVADO - 369 votos favoráveis (SIM), 39 votos desfavoráveis (NÃO) e 05 abstenções.

6. DURAÇÃO DOS MANDATOS - Foi aprovada a alteração dos mandatos para cinco anos para todos os cargos eletivos no Brasil. Pelo modelo atual o mandato de senador é de oito anos e os demais quatro anos. A alteração valerá para os eleitos a partir de 2020, mantendo-se em quatro/oito anos para os eleitos 2016 e 2018, com mandato excepcional de nove anos aos senadores eleitos em 2018. Situação: APROVADO - 348 votos favoráveis (SIM), 110 votos desfavoráveis (NÃO) e 03 abstenções.

7. COINCIDÊNCIA DE ELEIÇÕES - Discutiu-se também a possibilidade de coincidência das eleições, as quais seriam realizadas em um único dia a cada cinco anos. Pelo sistema atual as eleições são realizadas a cada dois anos. O modelo proposto foi rejeitado, mantendo-se eleições a cada dois ou três anos, já que o mandato, acaso a proposta seja aceita ao final da tramitação, passará a ser de cinco anos. Assim, serão realizadas eleições em 2016, 2018, 2020, 2022, 2025, 2027, 2030, 2032, e assim por diante. Situação: REJEITADO - 220 votos favoráveis (SIM), 225 votos desfavoráveis (NÃO) e 03 abstenções.

8. VOTO FACULTATIVO - O voto facultativo foi discutido e rejeitado pela Câmara dos Deputados. Mantêm-se a regra atual de obrigatoriedade do alistamento e do voto aos maiores de 18 e menores de 70 anos, sendo facultado somente nas hipóteses previstas na Constituição e na legislação infraconstitucional. Situação: REJEITADO - 134 votos favoráveis (SIM), 311 votos desfavoráveis (NÃO) e 03 abstenções.

9. IDADE MÍNIMA PARA DEPUTADOS - Pelo sistema atual, para a eleição de deputado federal, estadual ou distrital, é necessário o candidato ter 21 anos, na data da posse. A Câmara dos Deputados aprovou a mudança da idade para 18 anos. Situação: APROVADO - 377 votos favoráveis (SIM), 73 votos desfavoráveis (NÃO) e 02 abstenções.

10. IDADE MÍNIMA PARA SENADORES E GOVERNADORES Pelo sistema atual, para a eleição de governador e vice-governador pe necessário ter 30 anos e para senador 35 anos. Pela decisão da Câmara dos Deputados para os três cargos será necessária a idade mínima de 29 anos. Situação: APROVADO - 363 votos favoráveis (SIM), 48 votos desfavoráveis (NÃO) e 01 abstenção.

11. DATA DA POSSE - A Câmara dos Deputados alterou a data da posse de governadores e presidente da república. Pela regra atual todos tomam posse no dia 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição. Pela regra aprovada, os governadores e vice-governadores tomam posse no dia 04 de janeiro e o presidente da república e seu respectivo vice tomarão posse no dia 05 de janeiro do ano seguinte ao da eleição. Situação: APROVADO - 386 votos favoráveis (SIM), 10 votos desfavoráveis (NÃO) e 09 abstenções.

12. COTA PARA MULHERES NO LEGISLATIVO - Foi discutida a constitucionalização da participação mínima de 15% de mulheres na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Estaduais e Distrital e nas Câmaras de Vereadores. Pela proposta, já nas próximas eleições seria obrigatória a eleição de 10% de mulheres, elevando-se para 12% na segunda eleição e 15% ao final. Pelo modelo atual, somente se exige a indicação de pelo menos 30% de mulheres no registro de candidaturas, não havendo reserva de vagas para eleitas. Situação: REJEITADO - 293 votos favoráveis (SIM), 101 votos desfavoráveis (NÃO) e 53 abstenções.

13. FIDELIDADE PARTIDÁRIA - Aprovou-se a constitucionalização da perda do mandato por mudança de partido, somente mantendo-se o cargo nas hipóteses de grave discriminação pessoal, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário pela legenda, e, ainda, em caso de criação, fusão ou incorporação do partido político, nos termos definidos em lei. Não há regra atualmente fixada em lei para a perda de mandato, sendo vigente uma resolução do Tribunal Superior eleitoral sobre o tema. Situação: APROVADO - 433 votos favoráveis (SIM), 07 votos desfavoráveis (NÃO) e 02 abstenções.

14. JANELA PARA DESFILIAÇÃO SEM PERDA DO CARGO - Com a finalidade de complementação da votação indicada anteriormente, a Câmara dos Deputados aprovou uma "janela" de 30 dias para a desfiliação sem que haja a perda do cargo. Situação: APROVADO - 317 votos favoráveis (SIM), 139 votos desfavoráveis (NÃO) e 06 abstenções.

15. VOTO IMPRESSO - Os deputados aprovaram a inclusão no texto constitucional da obrigatoriedade da impressão do voto e a conferência por parte do eleitor antes de seu depósito em uma urna antes da conclusão da votação, medida que tem como objetivo, no entendimento dos deputados, aumentar o controle do eleitor e permitir auditorias nas urnas eletrônicas. Tal medida é considerado por muitos um imenso retrocesso, já que irá tornar mais lenta a votação, além de aumentar consideravelmente o custo dos pleitos e o tempo de encerramento da apuração e entrega dos resultados. Situação: APROVADO - 433 votos favoráveis (SIM), 07 votos desfavoráveis (NÃO) e 02 abstenções.

16. PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR - Os deputados flexibilizaram os critérios para a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular, passando a ser exigido somente 500 mil assinaturas para o início do processo, distribuídas por, pelo menos, cinco unidades federativas, sendo o mínimo de 0,1% do número de eleitores de cada estado ou do Distrito Federal. Aqui os parlamentares reduziram significativamente os requisitos para a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, já que pelas regras atuais é preciso recolher o mínimo de assinaturas correspondente a 1% do eleitorado nacional (cerca de 1,5 milhão de assinaturas), distribuídos em cinco estados, com pelo menos 0,3% do eleitorado de cada um deles. Situação: APROVADO - 433 votos favoráveis (SIM), 07 votos desfavoráveis (NÃO) e 02 abstenções.

17. MANDATOS DAS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL - Também foi aprovada a modificação nos mandatos das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, adequando-se à alteração já aprovada anteriormente do tempo de mandato e da legislatura, que passaram a ser de cinco anos. Pela proposta aprovada, cada mandato da Mesa Diretora será de dois anos e meio, com a eleição sendo realizada no primeiro dia de cada metade da legislatura. Fica vedada a recondução do parlamentar ao mesmo cargo em qualquer eleição subsequente, mesmo que em outra legislatura. Pela regra atual é vedada a recondução somente quando a eleição ocorrer na mesma legislatura, o que permitia a recondução quando do encerramento de um mandato e início do outro. Situação: APROVADO - 433 votos favoráveis (SIM), 07 votos desfavoráveis (NÃO) e 02 abstenções.

18. FEDERAÇÃO DE PARTIDOS - Na sequência da votação o Plenário rejeitou proposta apresentada pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ) que previa a possibilidade de formação de federações de partidos políticos para a disputa de eleições, tornando obrigatória a integração dos partidos federados em um mesmo bloco partidário, na respectiva casa legislativa, até o final da legislatura para a qual concorreram. Situação: REJEITADO - 157 votos favoráveis (SIM), 277 votos desfavoráveis (NÃO) e 07 abstenções.

19. PERDA DE CARGO PARA DEPUTADOS QUE ASSUMEM CARGO DE MINISTRO - Também foi rejeitada pelo Plenário a proposta que previa a perda do cargo aos parlamentares que viessem a ser assumir cargos de ministro de Estado, secretário de estado ou do Distrito Federal, de prefeitura de capital ou chefe de missão diplomática temporária. Situação: REJEITADO - 60 votos favoráveis (SIM), 357 votos desfavoráveis (NÃO) e 03 abstenções.

20. CARGO DE SENADOR VITALÍCIO PARA EX-PRESIDENTES DA REPÚBLICA - Foi rejeitada a proposta apresentada pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ) que concederia aos ex-Presidentes da República um cargo de senador vitalício, impedindo-os de concorrerem novamente a qualquer cargo eletivo. Situação: APROVADO - 00 voto favorável (SIM), 404 votos desfavoráveis (NÃO) e 09 abstenções.

21. PERMISSÃO PARA POLICIAL MILITAR NÃO REELEITO RETORNAR ÀS FUNÇÕES - Foi aprovada a possibilidade do policial ou bombeiro militar retornar às suas funções após o término do mandato, caso não seja reeleito para mandato eletivo, permitindo ainda a contagem de tempo do mandato para todos os efeitos legais, menos para promoção por merecimento. O texto, prevê ainda que o policial ou bombeiro, independentemente do tempo de serviço que possui, ficará agregado desde o registro da candidatura até dez dias após o término das eleições, com remuneração até o limite máximo de três meses. Situação: APROVADO - 392 votos favoráveis (SIM), 42 votos desfavoráveis (NÃO) e 15 abstenções.

22. VOTO EM TRÂNSITO PARA TODOS OS CARGOS - O TSE admite hoje a votação em trânsito para a eleição de presidente e vice-presidente da república, não sendo admitida para os demais cargos. Pela proposta, essa permissibilidade se estenderia a todos os cargos. Situação: REJEITADO - 0 voto favorável (SIM), 404 votos desfavoráveis (NÃO) e 09 abstenções.

23. QUARENTENA PARA RESOLUÇÕES DO TSE - A Câmara dos Deputados aprovou emenda que prevê um prazo mínimo de 18 meses para as resoluções e atos normativos do TSE entrarem, em vigor. Não há disciplina prevista atualmente para esse tema. Situação: APROVADO - 433 votos favoráveis (SIM), 07 votos desfavoráveis (NÃO) e 02 abstenções.

24. REGISTRO DE PROPOSTAS - A inclusão na Constituição Federal da obrigatoriedade de registro de propostas por candidatos a todos os cargos eletivos foi rejeitada, permanecendo-se como está atualmente, com a obrigatoriedade para os candidatos ao executivo prevista somente na legislação infraconstitucional. Situação: REJEITADO - 89 votos favoráveis (SIM), 230 votos desfavoráveis (NÃO) e 09 abstenções.

25. CANDIDATURAS SIMULTÂNEAS - Pela proposta apresentada, permitir-se-ia a candidatura simultânea a diversos cargos em uma mesma eleição. Se fosse aprovada, um cidadão poderia ser candidato a vereador e a prefeito, ao mesmo tempo, ou a deputado estadual e federal, a senador e governador, em uma mesma eleição. A proposta foi rejeitada, mantendo-se a impossibilidade. Situação: REJEITADO - 04 votos favoráveis (SIM), 334 votos desfavoráveis (NÃO) e 02 abstenções.

As votações realizadas em primeiro turno ainda serão objeto de apreciação pela Câmara dos Deputados em segundo turno e tramitarão no Senado federal em dois turnos. Para que a emenda seja válida em relação a prefeitos e vereadores a promulgação deverá ser realizada até 02 de outubro deste ano, já deve ser respeitado o período de um ano antes (princípio da anualidade da lei eleitoral), já que as eleições para esses cargos acontecerão em 02/10/2016.

Com a palavra o povo brasileiro para dizer se isso pode ser chamado de reforma?

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4 Comentários

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Estou quase desistindo do Brasil e fugindo para as colinas do Himalaia.

Triste país. continuar lendo

Com todo respeito não há outro nome a ser dado a não ser chamar isso de "ridículo". Essa "Reforma" que não tem nada de Reforma, é apenas uma lero lero para leigos.

A corrupção continua com o financiamento de empresas em campanhas, nada muda...

Lógico e com toda certeza alegarão que os mandatos de Presidentes, Governadores e Prefeitos, serão apenas de 5 anos e evitará muita roubalheira uma grande conquista... como se isso evitasse alguma coisa... 5 anos ou 8 anos não modificará em nada...

Infelizmente esses são os nossos Deputados... alias isso se podemos chamar de Deputados com D maiúsculo... Eis a questão Deputados ou deputados???? continuar lendo

deputados com d minusculo mesmo caro Kaique.
Não existe outra denominação a esse "bando" de safados travestidos de "políticos".Desejam que tudo continue como está, afinal os três poderes são as TRÊS CASTAS que existem no Brasil, onde o povo, assim como a India, fazemos parte da ralé.
Não querem mudança alguma, pois aumentam seus salários quando bem entendem, elevam as verbas de gabinete a seu bel-prazer, votam somente o que lhes interessa então MUDAR PARA QUÊ ?
Nós é que temos de tomar esse poder nas mãos e fazer as mudanças que queremos e precisamos.Temos de mudar de atitude e fazer como Egpicios,Croatas, Gregos que vão as ruas e derrubam governos,que não trabalham para seus povos, temos de acabar com a nossa FALTA de atitude,pois só nos ouvirão quando a agua bater em suas bundas. continuar lendo

Em 2013, vivíamos um período de manifestações, que pediam reformas urgentes.

Todos ficaram empolgados com aquelas pessoas nas ruas. Parecia realmente que a independência do Brasil seria, finalmente, realizada pelo povo (e não pela classe dominante).

A primeira delas, então, seria esta (reforma política).

Dentre todas as reformas necessárias para o Brasil (tributária, agrária, previdenciária, política...), a que tinha o MENOR poder de "mudar a vida de cada um no país" seria a reforma política...

Caso a reforma política fosse aprovada em todos os termos acima, ela não teria o condão de mudar a minha vida, a nossa vida.

Continuaria pagando vários tributos, sem a necessária contrapartida de políticas públicas ( ou seja, continuaria a ter que viver com plano de saúde privado, escola privadas para meus filhos, altas taxas de tributos de combustível, luz, incêndio...)

Ou seja: a reforma política, mesmo que fosse votada nos termos mais democráticos possíveis, não seria de forma alguma benéfica para mim, para vocês (o máximo que se conseguiria era uma maior igualdade formal, em prejuízo da material, que é ao qual almejamos em maior grau). OU alguém aqui acha que a aprovação do "distritão misto" (o mais democrático dos três sistemas propostos) significaria, na prática, a eleição dos melhores políticos para o país ou, ainda, significaria menos carga tributária para pessoas físicas ou jurídicas ou, quem sabe, uma distribuição de renda menos desproporcional?

É claro que não !

No entanto, quando soube da campanha feita por todo judiciário e políticos deste país em torno da aprovação da reforma política, fiquei pensando: bem, como uma reforma tributária ou agrária (que, ao meu ver, são mais eficientes para a melhoria da vida dos cidadãos em sua individualidade) seriam impossíveis de serem votadas pela atual casta de políticos do país, a reforma política tornaria-se, assim, "melhor do que nada", uma esperança de que ela fosse o "início" de alguma mudança a que tanto almejamos.

Mas, para minha surpresa, a reforma política, descaradamente, foi votada (até agora) da maneira mais antidemocrática possível. Realmente é incrível a rejeição da proposta que tornava o voto facultativo, entre outras rejeições e aprovações que demonstraram o descaso desses políticos com a população brasileira.

Eu achava que esta reforma política seria aprovada de maneira democrática, mesmo que ela não representasse significativa mudança no plano sociojurídico. Para mim, essa votação seria tão certa quanto um jogo do Brasil contra a Bolívia, numa Copa América: seria uma vitória certa, mas que, na verdade, não serviria para apagar ou amenizar o vexame sofrido pela Seleção na última Copa.

Continuemos, então, a esperar outros momentos de revoltas, de manifestações, de mudanças, com origens na sociedade, no povo, para que, então, a partir dela, seja feito realmente uma mudança "de baixo para cima" em nossa política. Mudança essa que signifique algo, que seja realmente importante. Não queremos um título da Copa América; queremos, sim, um título de Copa do Mundo. continuar lendo