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19 de Agosto de 2019

Golpe de Estado, sim senhor, conforme previsto em lei

José Herval Sampaio Júnior, Juiz de Direito
há 5 anos

Como contraponto ao nosso texto "O escândalo de desvio de dinheiro da Petrobras pode levar à perda do mandato ou impeachment da Presidente?", trago um artigo de meu tio Emanuel Braga, antropólogo do IPHAN que analisa o referido texto sobre o aspecto político, histórico e sociológico, tudo para que possamos discutir o máximo possível sob todos os aspectos, ressaltando mais uma vez que nossa análise foi eminentemente técnica na ótica jurídica e, se vão usar o arcabouço jurídico para alicerçar um golpe, desde já não concordo, e o nosso texto, por óbvio, não legitima tal atitude..

Por Emanuel Braga

Tenho visto especialistas e professores da área do Direito, representantes da cúpula da OAB e magistrados com posicionamentos veementes acerca de uma constatação assaz óbvia: o direito a ocupar os mandatos políticos obtidos em processos eleitorais não é absoluto. Sem dúvida! Ninguém em sã consciência e com mínimo conhecimento jurídico nega isso. Os especialistas lembram, entre outros mecanismos legais, o dispositivo com o nome estrangeiro “impeachment”. Citam artigos da Constituição Federal e passagens de uma lei de 1950 que define os chamados “crimes de responsabilidade”, todos em bom português, sem estrangeirismos.

Rememoram, então, o histórico e malfadado ocorrido com o ex-presidente Collor e afirmam com certa alegria infantil que a atual presidenta reeleita Dilma, por conta das investigações da rede de pessoas e instituições envolvidas com o desvio de dinheiro da Petrobrás, pode sim ser vítima/vilã em um processo de impeachment. Ora, é claro que pode, a lei prevê isso.

Mas a questão não é essa, nunca foi essa e nem vai ser. Antes do “chover no molhado” da pretensa racionalidade jurídica, torna-se imperativo constatar que nenhum texto legal, em qualquer contexto histórico contemporâneo de Estado Democrático de Direito, vai caracterizar um golpe de Estado socialmente concretizado como “fora da lei”.

Um golpe de Estado sempre está dentro da lei, sempre. O problema do golpe é político, não é jurídico. Jurídica é a solução do golpe, não o problema. O golpe deve ter seus argumentos racionais, ele depende disso para existir. Foi assim com Fernando Collor (Brasil) em 1992, com Hugo Chávez (Venezuela) em 2002 e com Fernando Lugo (Paraguai) em 2012, para citar apenas alguns exemplos mais recentes e mais próximos de nossa realidade.

Todos são reais golpes de Estado ou, no caso venezuelano, tentativa de golpe. Em “eras democráticas” o golpe deve parecer democrático e obrigatoriamente acontece na mais pacífica previsão legal. O fato de ocorrer em conformidade constitucional é o que caracteriza sua existência como fenômeno político.

Golpe de Estado não é um bicho-de-sete-cabeças, não é o evento cinematográfico promovido por um grupo de militares raivosos com metralhadora na mão obrigando um presidente, um governador ou um prefeito a abandonar a fórceps seu gabinete. Golpe é a articulação política e social, com forte atuação dos poderes hegemônicos midiáticos e das esferas oficiais governamentais de poder, para deposição de um representante de um determinado cargo político.

O caminho político (na verdade politiqueiro) mais eficaz para se chegar ao golpe é o denuncismo. A desestabilização da legitimidade do governo por meio da indústria de notícias, do martelar constante de fatos negativos, principalmente de desvios de verbas públicas, comprovados ou não, julgados ou não, constitui a coluna vertebral do golpe.

Não se apela para a incompetência do governo, apela-se para sua “falta de caráter”, apela-se para a procura desenfreada pelas ligações pessoais do líder eleito com o novo esquema de corrupção “descoberto”. A concretização ou não do golpe dependerá dos movimentos ou dos desmovimentos sociais. Assistiremos absortos como as instituições oficiais procedem racionalmente à derrubada do ocupante eleito para o cargo ou seguraremos de vez a onda do “Fora esse ou aquele”.

Dilma e sua equipe de cúpula não são o mesmo que Collor e sua patota traiçoeira no Brasil dos primeiros anos da década de 1990. Muito menos a nossa presidente tem a popularidade e o ativismo social do falecido Chávez. Ela não cativa muitos, nem é desprezada pela multidão.

O fantasma do golpe tem rondado o Brasil em todo o período de “redemocratização”. Cabe, como não poderia deixar de ser, ao que chamam “povo”, “nação”, ou “cada um de nós em conflito com os outros”, decidir os rumos políticos desse país dividido brutalmente em cor, terra, dinheiro e ideia. Divididos, ressabiados pelo último processo eleitoral, mas não reféns da interpretação de homens togados ou televisionados. Assim espero.

270 Comentários

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O autor do texto se pauta em uma suposta conspiração contra a instituição. Uma tentativa de por em xeque o governo com falsas acusações reiteradas. Quem dera fosse.
Collor sofreu impeachment por muito menos, uma Elba 0KM.
Dilma afronta a competência do congresso com Decretos, viola a lei de responsabilidade fiscal e, ainda, aumenta as verbas de emenda para a aprovação desta violação.
Tem forte ligação com países da America Latina em reiterados encontros, nos quais se estabelecem diretrizes dos partidos de esquerda.
Utilizou-se de tortura eleitoral para se reeleger, por meio de bolsa família ("Se não votar em mim, perderás teu benefício e talvez nem tenhas o que comer").
Sem falar, é claro, da Petrobras, que, como sempre, ela e o senhor Luis Inácio da Silva não sabiam de absolutamente nada....
Se nada disto é motivo, realmente, a coisa está mais feia do que imaginávamos. continuar lendo

Foi uma Elba retificando rsrs vamos esperar o autor do texto se manifestar vou trazê-lo pra discussão rsrs continuar lendo

hahaha Verdade. Errata corrigida. continuar lendo

Qualquer dono de Buteco que vende pinga, se souber que tem alguém que tá passando a mão na grana dele, faz o que??? Demite. Presidente da repúblcia é a mesma coisa, guardadas as devidas proporções, não podemos ter na Presidência da Replíca de uma pais continental uma pessoa que não sabe o que está acontecendo debaixo do seu nariz. Golpe é manter no cargo pessoas despreparadas para governar. Impeachment é a mais pura manifestação da democracia. Não existe nada de golpe. Golpe é o povo pagar a conta da roubalheira na Petrobrás. continuar lendo

Pergunto aos doutos: esse raciocínio também vale para demitir o governador Alckmim devido à corrupção no metrô de São Paulo? continuar lendo

Vale para derrubar qualquer corrupto, Jhon, seja ele do PT, PSDB, PP, PMDB... Não sou filiado a partido nenhum e tampouco tenho interesses políticos, senão aqueles próprios de um cidadão que deseja mudança.
Tenho, sim, minhas preferências ideológicas, pois não concordo com as teorias marxistas, mas isto é outra questão. continuar lendo

Os paranóicos geralmente são de dois tipos: extrema direita e extrema esquerda. Cada qual deturpa a realidade segundo suas próprias fantasias. Logo veremos mais sequestros de hotéis, escolas, etc. pedindo em troca a renuncia da Dilma. continuar lendo

21 bilhões, a 40.000 cada ELBA, dá para comprar 525.000 ELBAS. Será que merece um impeachment??? continuar lendo

Uma elba... Corretíssimo a referencia ao veiculo com características de caminhoneta.
Diferente de "O ELBA" RIO, que nasce na REP. CHECA, em direção ao Mar do Norte.
Assim sendo, não existe ERRATA. continuar lendo

Numa eventual possibilidade de impechment, o mais triste é pensar que; o povo pede e quem determinará serão os mesmos políticos corrompidos e envolvidos em toda esta sujeira, o que nos leva a crer que buscamos uma forma menos dolorosa de "dar um tiro no próprio pé".
Caros Srs., Drs, Excelentíssimos magistrados; depois do que vimos na votação sobre o veto da alteração do superávit primário e após aquela "brilhante" declaração na CPI da Petrobrás do Sr. Marco Maia, vocês acreditam mesmo que um impeachment seria possível?
Talvez resida nesta incredulidade geral acreditar que a única medida eficaz seja o golpe militar... continuar lendo

Volto a repetir, não é caso de impeachment, o impeachment é um recurso posterior, em primeiro lugar essas eleições deveriam ser anuladas e feita outra. Não sei se essas eleições foram forjadas ou não, mas sei que somente uma pessoa no planeta pode confirmar isso, ou seja, o pouco culto e ex advogado do PT Sr. Tofolli. Ora, se a garantia do pleito eleitoral recai somente sobre um pessoa, no melhor estilo: "la garantia soy jo", fica evidente que essas eleições devem OBRIGATORIAMENTE ser anulada. Simples assim continuar lendo

Toda a razão ao Leandro.
O Brasil, diferente de uma "Nação" (na mais pura acepção do contexto), é meramente uma extensão de terras ocupada por pessoas sem direção alguma, sem vontade e sem nem mesmo a mínima identidade de civilidade social, local este que vem sendo "conduzida" ininterruptamente por golpes desde seu descobrimento.
Saem corruptos expulsos por eventuais e casuais oportunistas tiranos que imediatamente se tornam "corruptos" e dão prosseguimento ao legado dos que os antecederam.
Nossa História é totalmente preenchida por trocas malfadadas de direção, vejam as fotos do período da ditadura militar e encontrarão o Dirceu, Genoino, Dilma, Lula defendendo os "direitos" dos demais, em um eventual golpe atual recomendo que se preserve melhor as fotos e nomes dos que "lutarão pelo povo" e revejam-nas dentro de um curto período de governança destes que atuarão no pretendido movimento.
Nos meus sessenta e quatro anos estou com o saco cheio dos "defensores" de meus mais amplos interesses patrióticos, o que vejo nesses anos todos são devassos canibalizando degenerados enfraquecidos pelo abuso da luxúria que constroem e usufruem.
É assustador observar que os países mais retrógrados do continente africano e oriente médio estão galgando progresso mais efetivamente que nós brasileiros.
O "pessoal" que ocupa nosso "Chão" rasteja como verme porque gosta disso. continuar lendo

Parabéns jovem! Seu cometário foi muito salubre. continuar lendo

Hyago, essa “conspiração”, como optou por chamar, de fato existe. Mas, como disse, ela não é um bicho-de-sete-cabeças, não é apenas uma perseguição kafkiana nos porões do poder; ela é, sobretudo, a não-aceitação por parte de uma grande parcela da sociedade brasileira da vitória do PT nacional (incluindo o poder judiciário que também é formado por eleitores), mesmo diante de tanta denúncia de corrupção. É o espanto dessa vitória que proporciona a ideia “Dilma não pode estar no cargo de presidente” e permite que movimentos sociais e institucionais, por meio de outros instrumentos legais, busquem retirar dela essa legitimidade eleitoral. O problema é que outra grande parcela da sociedade brasileira anseia a efetividade do seu voto e não votaram no PT ignorando completamente as denúncias de corrupção. Votaram pragmaticamente, pesando tudo, em uma balança de ônus e bônus político e histórico, a possível positividade e negatividade do atual governo e a possível positividade e negatividade de quem se apresentou como oposição. É um erro acreditar que existe gente mais esclarecida e menos esclarecida por conta de classe social e, assim, votos mais conscientes do que outros, pois os fatores socioeconômicos influenciam todas as classes sociais. Do mesmo modo que votam para manter a possibilidade de comprar a cesta básica, votam para manter a possibilidade de pagar menos a empregada doméstica. Tudo é economia e, por isso mesmo, tudo é economia política, meu caro.
Quanto ao ex-presidente Collor, o contexto histórico de nossa recém-nascida “democracia eleitoral” era completamente diferente do atual contexto. Os eleitores eram outras mentalidades, a mídia tradicional não tinha essa concorrência salutar com as redes sociais e, no fundo, é um grande mistério político o fenômeno de ascensão e queda da figura, então “nacional”, do Collor.
Podemos nos arriscar a afirmar que o impeachment do Collor seja um golpe de marajás bem maiores que ele próprio. Mas, talvez o correto seja dizer que o início da redemocratização do Brasil é um grande mistério da física política. Tancredo morre e se salva da queimação pública virando um herói sem feitos, entra então o vice, o nada democrático, o oligarca, filhote do Arena, Sarney. Quatro anos depois temos eleições de fato e vejam só: Collor vai para um segundo turno com Lula, que não é nem sombra do “Lula de 2002”. Collor, também filhote do Arena, um ilustre desconhecido representando uma coligação de partidos nanicos. Lula, um socialistão duro, sem meias palavras, com direito a cigarro e tudo o que a velha esquerda tem direito. Em terceiro, batendo na trave do segundo turno, Brizola, outro socialistão duro, sem meias palavras, com militância e experiência em governo inspirado em princípios da esquerda e combate à ditadura militar. Quer dizer, era uma esquerda de aço contra uma marionete inventada ali às vésperas das eleições. Collor ganha as eleições nos braços do grupo Globo e Abril e em 1992, com denúncias de corrupção muito menores que abalaram o primeiro mandato de Lula (2003 - 2006) e, “de repente”, se viu alvo de um dispositivo constitucional com nome estrangeiro chamado impeachment, sem direito a choro nem vela. A mesma mass mídia que o apoiou, o colocou por terra junto com um Congresso Nacional mais corrupto que a cúpula do executivo. E assistimos a tudo pela TV, meio catárticos, matutando, talvez, "então, isso é a democracia". continuar lendo

Lendo os comentários abaixo, lembrei-me da mulher de Santos, que foi linchada, repito LINCHADA, por uma acusação leviana e infundada.
Ao que parece, os brasileiros, atualmente, primeiro querem sangue, não importa de onde vem.
Cada um que tem manifestado sua "indignação" costuma ir à Igreja? Já meditou sobre o que os mandamentos Cristãos dizem a respeito disso?
Na época de Cristo, ele também sofreu da ira e da sede de sangue dos seus conterrâneos.
A questão toda da discussão sobre corrupção não deve ser sobre quem é ou não culpado. Isso a justiça deve apurar.
No passado houve muita corrupção, quem sabe até muito mais do que hoje, como publicou Ricardo Semler recentemente na Folha de São Paulo.
Está claro para todos que houve corrupção na Petrobrás e também no metrô de são Paulo, além de muitos outros lugares.
O que não pode é ficar sem punição, ou então ser punido e ficar meia dúzia de meses na prisão e acabou.
Nos EUA por sonegação fiscal não se pega 30 anos e não se cumpre até o último dia?
PENSO QUE NOSSA INDIGNAÇÃO DEVERIA IR POR ESSE CAMINHO. AUMENTAR AS PENAS E CUMPRI-LAS ATÉ O FIM. continuar lendo

Quem dera tivéssemos tamanho poder, Carlos. O executivo e a base de governo do legislativo não temem o povo, desrespeitam a opinião pública, acreditas mesmo que iriam aumentar as penas para a corrupção e afins só porque o povo pede? continuar lendo

Se não fossem os partidos de esquerda os menos favorecidos estariam fritos continuar lendo

e em 2018 ganharemos de novo querem pagar pra ver? continuar lendo

Poucos comentários aqui são tão sensatos quanto o de Carlos Roberto Bernardi, com o qual concordo integralmente. Acrescento que não há como responsabilizar qualquer gestor público, seja Presidente da República, seja um mero diretor de um departamento qualquer, por desmandos ou corrupção praticada por seus subordinados sem a prova cabal, irrefutável, de que, ao menos, tinha conhecimento de tais atos criminosos. Apesar do senso comum, manifestado nos comentários da maioria aqui, entender que não há como Dilma e Lula deixarem de ter conhecimento da corrupção na Petrobras, a verdade é que não há o menor indício de prova de que os referidos presidentes tenham sido coniventes com a corrupção. Não se trata do que eu acho ou do que você acha, mas sim do que, objetivamente, fora apurado, com seriedade e sem fins eleitoreiros, até agora. É inviável, lógica e juridicamente, querer responsabilizar alguém por aquilo que tal pessoa desconhece. A onisciência pertence exclusivamente a Deus. A corrupção é um delito de lesa-pátria praticado às ocultas, sorrateiramente, entre corrupto e corruptor. No mais da vezes, se nada der errado no negócio escuso, os superiores hierárquicos do servidor corrompido nem tomam ciência da corrupção, até o momento em que a bomba estoura e os atos de corrupção aparecem publicamente, na maioria das vezes porque uma das partes envolvidas no ilícito ficou insatisfeita com o resultado do negócio escuso e não pôde se locupletar o quanto sua ganância exigia. Em casos de corrupção não há vítimas nem inocentes entre as partes envolvidas, e o gestor público será inocente até que se prove, com provas sérias e não com acusações levianas dos envolvidos na corrupção, que tinha conhecimento do crime. continuar lendo

Caro Doutor José Herval, compreendo perfeitamente o seu extremo cuidado de se ater exclusivamente à abordagem jurídica do tema, eis que é magistrado da ativa, portanto impedido legalmente de expressar manifestação em área de política partidária, mas, em que pese a alta qualidade do seu artigo que transpira erudição, honestidade e boa fé, permita-me discordar de Vossa Excelência, quando se refere a pretenso golpe contra o Governo reeleito, pois este último, sim empreendeu um golpe de estado, em pleno processamento, para levar o Brasil ao socialismo bolivariano espelhado na Venezuela, país esse que guarda estreita relação com o tráfico de drogas e o terrorismo, em nível internacional e, para tal intento rapina abertamente os cofres públicos, principalmente para armar modernamente grupos guerrilheiros como as FARCs, com claro objetivo de subjugar as nossas Forças Armadas e as Polícias Militares, todas, para isso, propositadamente sucateadas e submetidas a processo de desmoralização pública, a exemplo do que procura fazer com o Judiciário. Se as Polícias Militares vierem a ser desmilitarizadas, não tenha dúvida de que uma polícia política, inspirada na KGB, as substituiria e o Judiciário seria reduzido a mera instituição diretamente subordinada ao Executivo, conforme ocorre atualmente na Venezuela e, de longa data, em Cuba. Mudança através da via eleitoral, com o poderoso instrumento eleiçoeiro, em mãos governamentais, do “bolsa família” (criada pelo Governo anterior o qual entretanto não conseguiu se manter no poder, por causa do chamado “apagão de energia elétrica”) é, comprovadamente, impossível e, além disso, o PT e os seus aliados não são os únicos políticos eivados de corrupção e desejo de perpetuação no poder, vícios esses que são, em verdade, multipartidários, de nada valendo, portanto a simples troca de um partido pelo outro, eis que todos eles estão infestados de maus políticos cuja presença em maioria desencoraja a candidatura de muitas pessoas de bem e competentes as quais aguardam o saneamento do ambiente político para se candidatarem. Atente-se ainda para o perigo iminente de conversão do Supremo Tribunal Federal, criado para ser órgão de política judiciária e administrativa, em órgão de política partidária, a serviço do Executivo, uma vez que nos próximos anos a Chefe da Nação deverá ter, na Corte Suprema a esmagadora maioria dos Ministros Magistrados por ela indicados, conforme, aliás já advertiu um dos Ministros do Pretório Excelso. “Impeachment” é expediente jurídico/politico que somente pode produzir resultado positivo quando a autoridade atacada não conta, no parlamento, com a maioria dos seus aliados, ou quando não dividiu com estes o poder e/ou o produto da rapinação. A Constituição Federal prevê intervenção militar (v. art. 142), para que o país possa ser retomado do governo corrupto e recolocado em ordem, no rumo da democracia. Não creio que os nosso militares guindariam um dos seus pares à Presidência da República (isto não seria bem recebido, inclusive pelos opositores ao atual Governo), mas sim um civil com moral inatacável e com grande prestígio popular (tipo Joaquim Barbosa), até a convocação de novas eleições gerais nas quais somente se admitiriam candidatos com ficha realmente limpas (creio que o segmento esclarecido e produtivo do povo aplaudiria isto, em pé). O que se deseja, portanto é um CONTRAGOLPE ao golpe empreendido pelo atual Governo que se distancia, dia a dia, cada vez mais, dos princípios constitucionais democráticos que constituem tradição do povo brasileiro, como única solução possível e eficaz para livrar a Nação traída pelo atual Governo imbuído de sinistro desiderato cuja realização produziria resultados desastrosos ao povo brasileiro. continuar lendo

Eu só tenho a agradecer Dimas o seu excelente comentário que me dá a certeza que este nosso espaço propicia uma discussão sólida sobre os problemas reais desse país! continuar lendo

Caro Dimas Carneiro,

O seu texto é realmente fantástico. Concordo integralmente com o que você disse.

Há uma movimentação de desmoralização de instituições sólidas como família, poderes constituídos e igrejas para que os comunistas mandem e desmandem.

Estamos a caminho da cubanização. Em todos os órgãos públicos, a cúpula mandante é alinhada com a corja dominante.

Acorda, Brasil! continuar lendo

Muito bem colocado Newton.
Infeliz é o povo que permite que as organizações criminosas sejam mais fortes e estruturadas que a sociedade, a união que nos ausenta sobeja nas "quadrilhas" formadas.
Em breve estaremos vivendo a mais cruel versão do "estado de natureza", pois já não se distingue mais sobre "rapina e sobrevivência" e sim apenas a lei do mais forte.
O crime é conceito humano, o que nos resta se esta "Humanidade" vem sendo relegada? continuar lendo

Prezado senhor Dimas,
Sou um mero professor de matemática e há muito sofro com essa política na área da educação, como é de conhecimento de todos e, por motivos também muito óbvios. Ao analisar seus comentários fica cada dia mais claro que, no Brasil as lutas não se travam entre classes sociais, entre partidos que trazem oposições de ideias, tudo visando a construção de um pais melhor . Nota-se, claramente, que vivemos uma luta particular, entre interesses particulares como se o governo, a coisas pública fosse o prêmio, onde cada um pudesse brigar por ele e conquistar como se seu fosse.
Em qualquer estatística ou levantamento que fizermos chegaremos a conclusão que no governo, em todos os níveis, federal, estadual e municipal impera-se o ódio, a falta de pudor, a imoralidade, o mau caratismo e todas as formas nefastas de se destruir todas as outras características que deveriam compor o homem e, principalmente o homem público : moral, amor, ética (amor e ódio no sentido aqui de respeito aos cidadãos, à pátria e as instituições), competência e responsabilidade.
Temos no Brasil, como o senhor bem colocou, pessoas sem senso politico, sem noção de política, diria sem medo de errar, ignorantes.
Realmente não temos opção. Se de um lado a Petrobras de outro o Metro.
O que realmente se discute e se pergunta hoje em dia por uma grande parte de cidadãos é : até quando?
Até quando aquentaremos tanto ódio? Até quando seremos conduzidos por verdadeiros bandidos, inescrupulosos e sem nenhuma noção de inteligência? Até quando seremos subjugados por pessoas tão baixas, tão pobres de espirito? Numa eventual guerra, quem ganha? Quem perde?
A verdade é que não temos lideres, heróis, não temos nada. continuar lendo

Eu discordo de algumas verdades preestabelecidas na argumentação do Sr. Dimas, mesmo concordando em parte com o texto apresentado pelo Dr. José Herval Sampaio Jr.

As instituições democráticas sempre estiveram livres para desempenhar seus papéis constitucionais, desde aquelas com poder igual ao do Executivo até as que supostamente apresentam a visão de formadores de opinião, como é o caso da imprensa privada e de grande alcance social.

Portanto, mesmo um Supremo Tribunal de Justiça cujos membros foram indicados pelo Executivo, deve tê-los aprovados pelo Legislativo do Senado da República. E acaba tudo em Poderes equivalentes e independentes entre si, se não me engano.

Essas liberdades que vêm sendo exercidas passam longe do se conhece de países como Venezuela ou Cuba. Não se prenderiam e muito menos acusariam e julgariam os "amigos do Rei" nessas praias citadas.

Exercer o direito de ser considerado inocente até que se prove o contrário é fundamental na vida democrática que defende o cidadão. Não acreditar nessa inocência que os representantes populares legitimamente eleitos pregam para si é também outro direito.

Forçar cartorialmente a legitimação de desejos particulares de quem prega a culpabilidade alheia sem a prova concreta das evidências corroborantes é que é "golpe" contra o povo. E digo "cartorialmente" porque é para isso que os Cartórios existem, não é? Para eliminar a subjetividade do cidadão sobre si próprio, consequentemente, eliminar a sua (jus) natural presunção de inocência e a crença nela, uma "cláusula pétrea" de qualquer Democracia que se preze.

Um outro ponto que discordo é sobre o Art. 142 da CF 88 que "prevê intervenção militar" no seu caput. A "intervenção" se daria no caso de ser externa a sua solicitação, mas o texto constitucional delega aos comandos militares a interpretação sobre o que podem ser efetivamente ameaças "à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem"

Assim, para mim -- em acordo com outros entendimentos semelhantes -- o referido Art. 142 não viabiliza uma "intervenção militar", mas, o que é pior, legaliza um verdadeiro Golpe de Estado que porventura venha a ser promovido pelas Forças Armadas, seja em interpretação unívoca ou de duas ou unânime.

Nada na fala do Sr. Dimas Carneiro traz evidência de que a idéia política do Partido dos Trabalhadores é de transformar o país num "socialismo bolivariano" ou o comunismo castrense, maoísta, bolchevique o que queiram.

Ter boas relações com o mundo, saber a hora de opor consistentemente ao Presidente dos Estados Unidos ao receber o Presidente Ahmazinejad em nossa casa ou até visitar a Guiné Equatorial é demonstração do cosmopolitismo do brasileiro, seja ele o que nos atende sentado à soleira da porta aberta e sem trava em sua casa de Garanhuns ou o que nos recebe para compartilhar de seu mate na invernada dos pampas gaúchos.

Há exageros? Há. Há malfeitos? Há. Há dissimulações? Há. Há uma cultura histórica paralela a esse cosmopolitismo citado que é nefasta a sociedade brasileira em formação de cidadania democrática? Há. Há depuração dessas falhas que vêm ocorrendo e, sobretudo expostas, no processo de democratização sócio-político do Brasil? Certamente que há.

Esse espaço no JusBrasil em que todos podemos escrever e exprimir nossas idéias em variados temas "ardidos" para poderosas figuras políticas e econômicas do país, além de muitos outros espaços de desafogo, é uma prova concreta disso: estamos evoluindo na educação democrática. Esse é um legado positivo de 12 anos de Partido dos Trabalhadores conduzindo o Brasil. continuar lendo

Entendo que não há que se falar em golpe, até porque, as instituições democráticas que veem dissertando sobre o tema são responsáveis e sabemos da sua seriedade e dos relevantes serviços que prestam ao País. Essas instituições não se baseiam em meras ilações como faz crer o nobre colega, ao contrário, pessoas envolvidas num esquema que vem sendo amplamente divulgado é que estão sendo denunciadas por todo um esquema sujo que denigrem mais do que a imagem de uma das maiores empresas do País, denigre a imagem do povo brasileiro e das suas instituições. Vivemos numa democracia e ela nos da o direito de investigar quem quer que seja, desde o presidente da república até o mais simples dos funcionários. E se tiver de ocorrer algum processo de investigação que assim seja, pois é melhor investigar todo o sistema e denunciar quem quer que seja do que ficar tudo impune. Um novo Impeachment não fere a nossa democracia, ao contrário, só a fortalece, pois só em países autoritários que isso não acontece e é proibido de ser discutido. Que venha um, dois ou dez impeachment. Que venha outra eleição. Só assim vamos aprender a amadurecer a nossa democracia e mandar um recado aquelas pessoas que não agirem de forma condizente com os princípios republicanos. continuar lendo

Concordo com vc Jorge até mesmo porque a lei tem que ser cumprida sempre quantas vezes se fizer necessário. Aguardemos o autor do texto se manifestar! continuar lendo

O Collor recebeu o impeachment por corrupção e anos depois foi inocentado das acusações pelo STF... MORAL DA HISTÓRIA: Juridicamente o "impeachment" foi fajuto, pois foi dado por achismo, sem provas concretas, PURA PUXAÇÃO DE TAPETE. Não morro de amores pelo DITO CUJO, eleito presidente pela REDE GLOBO, mas "impeachment" é algo sério, precisa ser bem fundamentado...

É o que penso agora... Tem prova? IMPEACHENT NA DILMA... Você pensa mal dela, acha que faz parte de uma quadrilha? PROVE...
Não é assim o tal estado de direito que tanto falam por aí? continuar lendo

Concordo com você quando diz:
"...Tem prova? IMPEACHENT NA DILMA... Você pensa mal dela, acha que faz parte de uma quadrilha? PROVE..."
A discussão sem prova não leva a nada. continuar lendo

Se a maioria dos eleitores votou na Dilma, isso é democracia, se uma minoria quer forçar um impeachment por supostos crimes, isso é golpe! Não há base legal "ainda" para determinar o impeachment, pois até prova em contrário, Dilma é inocente!
Derrubar um governo eleito legitimamente por suposições só pode ser golpe!
Ditadura comunista, ditadura bolivariana no Brasil? Prove!
Alguém já viu ditadura sem a participação do exército? Simplesmente não existe! É insustentável!
Eu tenho certeza que compra de favorecimentos em todos os municípios e governos do país existem! Nas empresas, os gerentes de compras muitas vezes são favorecidos com algum regalo para fechar negócios! Isso existe e eu também creio que seja errado!
Mas daí fazer impeachment de todos os governos e prefeituras por que eu sei que há corrupção nestas instituições, todas sem exceção, sem provas? E acreditar que isso promove a democracia?!! continuar lendo

Se toda a cúpula dela está envolvida e Ela como seu antecessor nada sabe, isso mostra incapacidade de administrar um país, Ela deu aval de um contrato surreal para qualquer pessoa no cargo que Ela exercia, que justo a partir daí desencadeia uma avalanche de notícias de corrupção. As provas estão sendo constituídas, na verdade na situação que encontra-se o país Ela se tivesse um mínimo de decência renunciaria.
Impeachment etimologicamente quer dizer impedimento, a Srª. Presidente não deu certo só lambança, mesmo que ela não tenha participado o que é muito improvável, deve ser destituída do cargo por incompetência.
Ou devemos arriscar deixá-la formar uma nova equipe?... veja pela lógica, não sejamos imbecis, o Palocci saiu entrou outro, e assim será sucessivamente mas sempre irão preservar a cabeça, que nomeia.
O pior cego é aquele que não quer ver, devemos deixar de lado nossos instintos egoístas e pensar no bem geral. Fiquem com Deus. continuar lendo

Excelente lembrança Marcelo.
Contudo, devemos ter em mente o princípio parlamentar, mesmo que o nosso processo não seja parlamentarista, a mácula que atinge o governante é suficiente para "requisição" de outro, não se trata de culpabilidade e sim de governança.
Porém, declino em favor da permanência, não por concordância, mas por ausência de "QUALIFICADOS", ao menos por ora. continuar lendo