Projeto Empresa Parceira do Consenso
Temos que estimular as empresas para a política consensual que dominará o judiciário em breve
O juiz Herval Sampaio Júnior concedeu entrevista ao canal Justiça Potiguar, onde explicou os objetivos do programa Empresa Parceira do Consenso, lançado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte com a finalidade de reduzir o número de ações judiciais por meio da adoção de soluções adequadas para resolução de conflitos.
O magistrado é coordenador geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC´S) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC TJ/RN). Herval defende a ideia de que as empresas participantes terão ganhos reais com o estabelecimento do consenso entre as partes. “Nós queremos conscientizar a partir da regulamentação normativa de que elas terão mais lucro. Mostraremos que fazer acordos e evitar processos reduz custos”, argumenta o juiz.
O programa foi estabelecido pela Portaria Conjunta 07/2016. A meta é garantir a celeridade dos procedimentos. Segundo Herval Sampaio, existe um comportamento comum de não buscar o diálogo, o que acaba provocando o número alto de processos judiciais. ““É cultural a falta de consenso. A justiça só é procurada do lado negativo. A sentença não é o único produto do judiciário, ele será um órgão estabelecedor de diálogo”, orienta.
O coordenador do CEJUSC´S explica a diferença entre conciliação e mediação. “A conciliação é para aqueles conflitos em que não houve uma relação anterior. A mediação é para os que ocorreram uma comunicação antes, onde há um relacionamento prévio, mas perdeu o timing da comunicação. O mediador estimula, auxilia”, explica.
A adesão ao projeto será realizada de forma voluntária, com o cadastramento das empresas interessadas diretamente no site do Tribunal, em uma aba específica.
Para incentivar a participação no programa, haverá o Prêmio “Empresa Parceira do Consenso”, destinado aos dez participantes que apresentarem as maiores taxas de descongestionamento de processos, e o Selo “Magistrado Parceiro do Consenso” para aqueles que instalarem o Centro Judiciário de Solução de Conflitos em sua comarca.
Ouça a entrevista aqui: http://www.tjrn.jus.br/radioetv/index.php/radd/radio/programas/91-entrevistas/6506-entrevista-juiz-herval-sampaio-coordenador-geral-do-centro-judiciario-de-solucao-de-conflitos
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