Rosa Weber é a relatora do MS que questiona financiamento empresarial a partidos políticos
Detalhe: ela já se posicionou pela inconstitucionalidade material de tal financiamento
Direto de nosso site www.novoeleitoral.com
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, foi resignada relatora do Mandado de Segurança nº 33.630, requerido por 61 deputados federais de seis partidos políticos (PT, PSOL, PSB, PPS, PCdoB e PROS).
O Mandado questiona a validade da votação sobre o financiamento de partidos políticos por pessoas jurídicas, a Proposta de Emenda Constitucional 182/2007, decida no último dia 27/05 e aprovada em primeiro turno.
O texto aprovado da Emenda Aglutinativa 28 permitia aos candidatos e seus partidos políticos a permissão para receber doações de recursos financeiros ou de bens de pessoas jurídicas ou físicas. Com a aprovação, os parlamentares pedem uma liminar para suspender a tramitação da PEC 182/2007 e o arquivamento da Emenda Aglutinativa 28/2015.
Alegam que é preciso preservar o direito líquido e respeitar o processo legislativo brasileiro. Além disso, consideram a votação da proposta inconstitucional, pois viola o artigo 60, parágrafo 5º da Constituição, pois a Câmara colocou em votação uma proposta que já havia sido rejeitada no dia anterior. Somado a isso, de acordo com os deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) violou também o inciso I do artigo 60, já que era necessário, no mínimo, um terço dos membros da Câmara para propor a emenda, o que não aconteceu na ocasião.
A escolha da ministra se deu por meio de sorteio entre os ministros do STF, porém ainda não há previsão de prazo para a concessão ou rejeição da liminar. A decisão de Rosa Weber depende da avaliação que fizer da necessidade de urgência no caso. É importante destacar que a ministra votou favorável à inconstitucionalidade do financiamento de campanhas por pessoas jurídicas na ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ADI nº 4650. Interrompida em abril de 2014, por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, votaram o relator Luiz Fux, os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio.
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2 Comentários
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Excelente texto.
A piada é um pedido de vista que já fez aniversário. Se nosso querido ministro não esta afim de ver alguma coisa, que limpe a escrivaninha e deixa passar o processo. Pedido de vista para manter na gaveta é dureza.
O financiamento de campanha de empresa, além de absurdo, já que distribuir dinheiro não esta em nenhum contrato social de empresas (talvez nas empresas de fachada/laranja), é imoral para empresas que tem relação com o governo.
Da mesma forma, o PT, que confisca 10% dos seus "associados", independente de ser um critério válido ou não, é imoral, principalmente porque boa parte deles esta pendurado no cabide (ou teta gorda) do governo. Só que isso ninguem vê. Esse dízimo é no mínimo imoral, porque é o "governo" pagando o "desgoverno", usando nosso querido dinheirinho.... Quanto mais o PT aumenta o cabide, maior eh seu faturamento. continuar lendo
Não se pode chamar de reforma política o que o congresso está fazendo. a revista veja chamou de minireforma, eu penso que não se pode nem mesmo chamar de minireforama o que nossos parlamentares estão nos proporcionando, chamo de SAFADEZA POLÍTICA isto sim é o mais apropriado. Sob o tema reforma política os parlamentares estão promovendo verdadeiros interesses próprios e corporativos deixando de fora o principal: A VONTADE DO ELEITOR. continuar lendo